“USAR BATOM PARA NÃO FICAR COM CARA DE LAVADEIRA”: MAGISTRADOS DO TRT-13 JULGAM PROCESSOS COM BASE EM PROTOCOLO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, têm, nos casos onde sua aplicação é pertinente, utilizado como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar a magistratura no julgamento de casos concretos […]
TRT CONFIRMA CONDENAÇÃO DE CONSTRUTORA POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA SOFRIDA POR TRABALHADOR
Após reconhecer que o empregado de uma construtora sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalho, a Justiça condenou a empresa a pagar indenização por dano moral. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao concluir que a empresa foi negligente diante dos […]
ALTERAÇÃO UNILATERAL BENÉFICA DA ESCALA DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a mudança […]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR MANDAR EMPREGADO ALTERAR VALIDADE DE PRODUTOS VENCIDOS
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da Zamp S.A. (antiga BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. – Rede Burger King) contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar etiqueta […]
SUPERVISOR QUE AVALIOU ATENDENTE TERCEIRIZADA COMO “VACA ESTÚPIDA” DEVE SER DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de vendas que classificou uma atendente de empresa terceirizada como “vaca estúpida e sem educação” ao avaliar seu atendimento. A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª […]
DISPENSA DE MULHER QUE OBTEVE MEDIDA PROTETIVA CONTRA COLEGA É DISCRIMINATÓRIA, DECIDE JUSTIÇA
Um açougue foi condenado à reparação por danos morais por dispensar uma trabalhadora após ela obter medida protetiva contra um colega de trabalho. Na decisão, o juiz do trabalho Carlos Eduardo Gratão, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), entendeu que a dispensa foi discriminatória, que ocorre quando há o rompimento da relação […]
AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO QUE SOFREU RETALIAÇÃO POR AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA DEVE SER INDENIZADO
Um auxiliar de transporte aéreo que sofreu retaliações após ajuizar ação trabalhista contra a empregadora deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformou, no aspecto, sentença do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reparação foi fixada em R$ […]
FURTO EM ESTACIONAMENTO POR LIBERAÇÃO DE VEÍCULO SEM TICKET GERA JUSTA CAUSA A MANOBRISTA
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarretou no furto dos automóveis. Em decisão proferida na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Gustavo Campos Padovese avaliou que faltou ao profissional “cumprimento de dever […]
MANICURE QUE TRABALHAVA PARA PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE BELEZA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
Uma manicure que trabalhava para uma plataforma digital de serviços de beleza teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mantendo a sentença da juíza Anne Schwanz Sparremberger, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reclamante relata que trabalhou para […]
TRABALHADOR QUE BRIGOU EM CONFRATERNIZAÇÃO DA EMPRESA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, após ele brigar com um cliente em confraternização realizada no estabelecimento, durante a transmissão de uma partida da seleção brasileira de futebol. A decisão da Vara do Trabalho de Água Boa foi mantida pela 2ª […]
