CONSTRUTORA QUE NÃO CONCEDEU LICENÇA-MATERNIDADE DEVE INDENIZAR TRABALHADORA EM MAIS DE R$ 150 MIL
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, […]
MICROAGRESSÕES DE GÊNERO: COMO ELAS OPERAM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer saber: você já ouviu falar nessa prática? O universo do trabalho não está à parte das dinâmicas estruturais que regem as relações sociais. Comportamentos machistas, por exemplo, por vezes ocorrem nos ambientes organizacionais, causando situações de discriminação e desconforto para […]
BANCÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ
A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas […]
INDÚSTRIA DEVE INDENIZAR MECÂNICO QUE ERA PRESSIONADO A MUDAR DE RELIGIÃO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma metalúrgica a indenizar um mecânico em razão do proselitismo religioso praticado pelo sócio majoritário da empresa. A decisão unânime reformou, no aspecto, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara. A reparação foi fixada em R$10 mil. De acordo com […]
MANTIDA NULIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ BENEFÍCIO CUSTEADO POR EMPRESAS
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benefício familiar social” a ser custeado pelas empresas em favor do sindicato. Para o […]
MULHERES SÃO MAIORIA DA FORÇA DE TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Neste 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Justiça do Trabalho da 2ª Região presta homenagem a todas as mulheres, por meio daquelas que integram a força de trabalho do órgão. No TRT-2, elas representam uma média de 53,4% dos cargos efetivos da casa. São 50 desembargadoras (ante […]
ANALISTA DE CRÉDITO QUE FAZIA EMPRÉSTIMOS EM NOME DE CLIENTES TEM DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA CONFIRMADA
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a justa causa confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão unânime confirmou, no aspecto, a sentença do juiz André Luiz Schech, da Vara do Trabalho de Encantado. Relatórios […]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR ASSÉDIO POLÍTICO A EMPREGADOS
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações (nome fantasia da rede de fast food Habib’s), […]
EMPRESA DE LIMPEZA É RESPONSABILIZADA POR LESÕES NOS BRAÇOS DE AGENTE DE ASSEIO
Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Verzani & Sandrini Ltda., de Santo André (SP), pelas diversas lesões desenvolvidas por uma agente de asseio em razão do trabalho. Assim, a empresa deverá pagar pensão mensal vitalícia e indenização […]
TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração […]
