TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE USOU NO TRABALHO CAMISA COM FIGURA DO “CORONEL USTRA”, EM APOLOGIA À TORTURA
Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura de torturador. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da dispensa por justa causa de um empregado que usou, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com […]
ANALISTA DE SUPORTE QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego. Em contestação, a empresa apresentou decisões […]
JUSTIÇA DO TRABALHO DO ES RECONHECE PRÁTICA DE RACISMO RELIGIOSO CONTRA TRABALHADORA CHAMADA DE “MACUMBEIRA”
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em primeira instância e condenou uma clínica odontológica da Grande Vitória ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de telemarketing vítima de ofensas no trabalho. Na reclamação trabalhista, a empregada alegou que sofreu humilhações e perseguições por […]
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA POR FALTA DE ADEQUAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO PARA EMPREGADA AUTISTA
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o […]
DANO MORAL: SANTANDER É CONDENADO POR COLOCAR GERENTE EM SITUAÇÕES HUMILHANTES E VEXATÓRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por expor gerente a situações “humilhantes, vexatórias e com rigor excessivo”. No processo o gerente alegou que “devido às metas exorbitantes que eram exigidas aos […]
GERENTE DE EMPRESA DE COSMÉTICOS RECEBERÁ R$ 40 MIL DE INDENIZAÇÃO APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR DOENÇA DEGENERATIVA
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, a uma gerente de vendas de uma empresa de cosméticos. Segundo a trabalhadora, ela foi dispensada de forma discriminatória, cinco dias após retornar de afastamento com atestado médico, com o diagnóstico de esclerose múltipla, que é uma […]
TRABALHADORA FORÇADA A ABOTOAR CALÇA DE EMPREGADOR DEVE SER INDENIZADA
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador. Para a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, Fernanda Zanon Marchetti, a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora. De acordo com os autos, por diversas vezes, na […]
5ª TURMA INVALIDA REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS ADOTADO POR EMPRESAS QUE AUMENTARAM JORNADA INSALUBRE SEM APROVAÇÃO DE AUTORIDADE TRABALHISTA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto de revezamento adotado por duas empresas de fabricação e venda de pneus. A norma coletiva da categoria havia permitido a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, mesmo sem a aprovação de autoridade em […]
ESTADO DE SÃO PAULO É CONDENADO POR FOMENTAR TRABALHO INFANTIL
O Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão liminar contra o Estado de São Paulo, determinou que o ente público, seja diretamente ou por meio de escolas ou Diretorias de Ensino, deixe de fomentar a contratação de adolescentes para exercer atividades laborais […]
EMPRESA É CONDENADA POR IMPOR JORNADA DE ÓCIO A FUNCIONÁRIA, DECIDE 4ª TURMA
Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de lugares para sentar O trabalho não se trata apenas de uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também de um direito social garantido pela Constituição Federal. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal […]
