Conselho regional profissional é condenado por assédio moral no trabalho praticado pelo diretor
A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. No entendimento da relatora, ficou comprovado que o diretor do conselho regional profissional se dirigia ao trabalhador por meio de gritos e cobranças excessivas. O assédio […]
Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. A conduta ficou comprovada com vídeo de apresentação da empregada, contendo falas ofensivas de outra trabalhadora da ré sobre a cor da pele da mulher agredida. No material, que […]
E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual
Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima 2/5/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil a uma empregada assediada sexualmente por seu supervisor. O assédio foi cometido pessoalmente e por frequentes […]
JUSTIÇA DO TRABALHO INCENTIVA AÇÕES EM DEFESA DE CONDIÇÕES LABORAIS DIGNAS A TODAS AS PESSOAS
Para marcar o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4), o TRT da 2ª Região reforça a importância de se garantir condições laborais dignas e seguras a todas as pessoas. No Brasil, 36,2% da força de trabalho se dá na informalidade, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de […]
TST lança guias para fortalecer combate a assédio, violência e discriminação no trabalho
Materiais específicos para trabalhadores e para gestores de organizações orientam sobre como enfrentar, identificar e agir diante das práticas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, nesta quarta-feira (8), dois guias para orientar pessoas trabalhadoras, gestoras e organizações sobre como enfrentar o assédio, a discriminação e […]
4ª Câmara condena com justa causa empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real Alimentos Ltda. a uma empregada demitida depois de postar em sua rede social (facebook) uma foto de uma colega de trabalho cega, acompanhada de cão-guia, na frente do estabelecimento comercial da empresa, com ofensas de […]
ESPECIALISTAS DEFENDEM O USO DE LINGUAGEM SIMPLES EM LAUDOS PERICIAIS
O laudo pericial destinado à Justiça do Trabalho deve ser objetivo, dispensar jargões técnicos e responder aos quesitos de maneira direta. Essas foram algumas ideias apresentadas pelo desembargador do TRT-2 Homero Batista Mateus da Silva durante seminário realizado nessa quinta-feira (29/2) no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Na exposição, o magistrado abordou a possibilidade […]
JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO CONCEDE INDENIZAÇÃO A EMPREGADA POR ATRASO DE SALÁRIOS
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por dano moral a mulher que deixou de receber o salário por cinco meses consecutivos. O juízo de 1º grau deferiu a rescisão indireta, mas não reconheceu a existência de dano moral, sob o argumento de […]
EXIGÊNCIA DE IDADE MÁXIMA PARA VAGA DE MODERADORA DE CONTEÚDO GERA DEVER DE INDENIZAR
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade. Na defesa, a reclamada alega que a exigência de a pessoa ter até 35 anos para contratação partiu da empresa cliente, tendo em vista que a […]
EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR AUXILIAR TRANS DE USAR BANHEIRO FEMININO
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., de Campinas (SP), a pagar R$ 25 mil de indenização a uma auxiliar de almoxarife transgênero proibida de utilizar […]
