Justiça mantém condenação de escola por condução humilhante de dispensas de professoras em Juiz de Fora
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma instituição de ensino privada de Juiz de Fora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma professora, após considerar vexatória a forma como as dispensas foram conduzidas no fim de 2024. A Quinta Turma do […]
Processos julgados de acidentes e doenças do trabalho crescem 63%
Dados foram divulgados pelo TRT da 15ª Região e mostram aumento pelo terceiro ano consecutivo
Desembargador do TRT-2 diz que Gilmar é “inimigo número um da Justiça do Trabalho”
Magistrado atribuiu a demora na tramitação ao elevado volume de processos e saiu em defesa da Justiça do Trabalho.
STJ decide que horas extras integram cálculo da pensão alimentícia
Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que as horas extras, mesmo quando prestadas de forma não habitual, devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante. O colegiado concluiu que essas verbas possuem natureza remuneratória e representam aumento […]
Empresas começam a restringir o uso do WhatsApp no trabalho. Entenda o por quê!
O WhatsApp nasceu para comunicação pessoal, mas se tornou canal de trabalho
STF mantém suspensão de punições por descumprimento da NR-1
Plenário referendou liminar de André Mendonça que impede, por 90 dias, uso de dispositivos para autuações e multas; diretrizes continuam válidas para orientar empregadores.
Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo
Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições
Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de Minas Gerais foram condenados por assédio eleitoral, após pressionarem trabalhadores a votar em seus candidatos nas eleições de 2022.
Testemunhos, vídeos e eventos políticos dentro das fábricas comprovaram coação, ameaças e distribuição de materiais de campanha.
O TST fixou indenizações significativas, reduzindo alguns valores, mas reconhecendo claramente a prática abusiva dos empregadores.
5ª Turma mantém justa causa de motorista que entregou ônibus a namorado sem habilitação
Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989.
Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais.
A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender que o direito de pedir a indenização só surgiu a partir do reconhecimento judicial da filiação.
