Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade […]
Balconista será indenizada por transfobia após ser tratada reiteradamente no masculino por gerente
Uma balconista de Salvador teve a rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida e será indenizada por sofrer transfobia no trabalho. A sentença da 12ª Vara do Trabalho de Salvador e o julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceram a situação e consideraram que a mulher trans era chamada […]
Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente
TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher […]
Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para atuar como jogador após sofrer lesão em campo
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20. De acordo com os autos, após a reabilitação inicial o atleta voltou a atuar, mas houve novos microtraumas […]
TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais
Decisão busca garantir acesso à Justiça quando deslocamento até o foro previsto em lei for inviável ou incompatível com a situação do trabalhador
Dia dos Pais: conheça os direitos trabalhistas que garantem a participação dos pais na vida dos(as) filhos(as)
Para além do amor que permeia as relações familiares, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) reforça, neste domingo, 10, Dia dos Pais, a importância da garantia dos direitos trabalhistas como forma de assegurar a presença dos pais na construção de bases sólidas para os(as) filhos(as). O papel da Justiça do Trabalho na […]
Atendente de telemarketing consegue na Justiça o reconhecimento da dispensa discriminatória
Provas demonstram que a dispensa ocorreu por fatores relacionados à condição do reclamante de cuidador de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989.
Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais.
A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender que o direito de pedir a indenização só surgiu a partir do reconhecimento judicial da filiação.
