TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO TÉCNICO FALSIFICADO
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia que atua no território mineiro, após a comprovação de que ele apresentou um certificado técnico falsificado. A empresa exigia a certificação para o cargo de eletricista ocupado pelo trabalhador. A […]
EMPREGADO VÍTIMA DE TRANSFOBIA DEVE SER INDENIZADO
Sentença proferida na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou companhia de telemarketing a pagar a homem trans R$ 17 mil a título de danos morais. Embora tenha solicitado, o empregado jamais fora chamado pelo nome social masculino e sofria tratamento hostil e preconceituoso por parte da superiora hierárquica. O profissional alegou nos autos […]
EMPREGADA DIAGNOSTICADA COM LINFOMA DURANTE AVISO PRÉVIO GANHA DIREITO A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE
A despedida sem justa causa de uma vendedora que foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin durante o prazo do aviso prévio foi declarada nula pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Amanda Stefania Fisch, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconhecendo […]
EMPRESA É CONDENADA POR FURTO DE PERTENCES DE TRABALHADOR EM ARMÁRIO SEM CADEADO
Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a trabalhador que teve celular furtado nas dependências da empresa. De acordo com o empregado, a guarda dos objetos pessoais em armário era obrigatória, pois não era permitido o porte de […]
EMPREGADO DE AEROPORTO VÍTIMA DE XENOFOBIA É INDENIZADO
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa do ramo de prestação de serviços aeroportuários a um trabalhador, auxiliar de rampa, que sofreu assédio moral de seu superior por xenofobia e outras práticas de […]
ANALISTA OPERACIONAL NÃO SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE CAUSADO POR SEU PRÓPRIO CACHORRO
Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O trabalhador alegou que a empresa deveria ter fornecido orientação sobre riscos envolvendo animais […]
TRT-2 MANTÉM JUSTA CAUSA DE PROFESSOR QUE ARMAZENAVA EM COMPUTADOR PESSOAL FOTOS DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE
A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou dispensa por falta grave de professor do ensino fundamental que tirava e armazenava fotos de estudantes sem autorização dos pais ou responsáveis. Para a 12ª Turma, a vulnerabilidade presumida em razão da menoridade das alunas viola eventual consentimento para os registros e o contato físico. No processo, […]
MULHER DEVE TER GARANTIDO DESCANSO DOMINICAL A CADA 15 DIAS
Uma rede de drogarias foi condenada a pagar em dobro os domingos trabalhados por uma ex-empregada, porque desrespeitou a folga quinzenal prevista no artigo 386 da CLT. O dispositivo, que se encontra inserido no capítulo III, relativo à proteção ao trabalho da mulher, prevê que, caso haja trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala […]
FILHO DE IDOSA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CUIDADORA MESMO SEM MORAR COM A MÃE
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cuidadora dispensada após falecimento de paciente idosa. A decisão condenou o filho da beneficiada a arcar com as obrigações trabalhistas, apesar de ele não residir com a mãe. A trabalhadora contou que atuou na casa da idosa, sem registro em […]
GOVERNO CRIA O CRÉDITO DO TRABALHADOR, LINHA COM JUROS MAIS BAIXOS
Presidente assina MP que cria nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado […]
