SENTENÇA CONDENA CLUBE A INDENIZAR JOGADOR DE FUTEBOL LESIONADO EM CAMPO
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar por danos morais e materiais jogador machucado durante partida e incapacitado para atuar como profissional. O atleta, de 25 anos, deve receber R$ 50 mil a título de reparação moral, além de pensão de R$ 12 mil […]
EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu a dispensa discriminatória de uma trabalhadora que estava em tratamento de câncer de mama e manteve a sentença que determinou sua reintegração ao emprego, com o restabelecimento do plano de saúde. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos […]
PEDREIRO DE CLUBE DE FUTEBOL DE CURITIBA SERÁ INDENIZADO POR DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná. Isso porque a empresa sabia da doença e o despediu dois meses após ele ter alta de um internamento para tratar do problema. A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região […]
EMPRESA É CONDENADA POR OFERECER A TRABALHADOR HOMEM UM SALÁRIO MAIOR QUE O DA MULHER QUE OCUPAVA A MESMA FUNÇÃO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. Por unanimidade, os magistrados reformaram […]
CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA LICENÇA MENSTRUAL
Trabalhadora precisará apresentar laudo médico e poderá se afastar por até dois dias. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao […]
JUÍZA CONDENA MULTINACIONAL A INDENIZAR FUNCIONÁRIA QUE RECEBIA MENOS POR QUESTÃO DE GÊNERO
Fábrica japonesa Vuteq foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de danos morais. Cabe recurso A Vuteq, multinacional japonesa do ramo automotivo, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que recebia salários inferiores aos dos homens em funções equivalentes na empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10) pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, […]
TST RECONHECE E LIMITA O USO DE GEOLOCALIZAÇÃO EM AÇÕES TRABALHISTAS
Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para comprovar horas extras em processos. O entendimento foi de que a medida não viola o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal, nem as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). TST respalda geolocalização como […]
9ª CÂMARA MANTÉM JUSTA CAUSA DE VIGILANTE QUE APONTOU ARMA PARA COLEGA DE TRABALHO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os pés de uma trabalhadora da área da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por justa causa que se deu […]
EMPRESA QUE OBRIGOU EMPREGADO A VENDER 1/3 DAS FÉRIAS DEVE PAGAR EM DOBRO OS PERÍODOS DE 30 DIAS, DECIDE 3ª TURMA DO TRT-RS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quando a empresa obriga o empregado a vender 10 dias do descanso anual. Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, que […]
CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA GRADUALMENTE PARA 20 DIAS A LICENÇA-PATERNIDADE
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será implantado progressivamente ao longo […]
