Programa busca ampliar liderança de mulheres no sistema de Justiça
Iniciativa incentiva a presença feminina em cargos de decisão na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública
Campanha da Justiça do Trabalho “Vida de Aprendiz” reforça a importância da aprendizagem profissional
A Justiça do Trabalho lançou a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, iniciativa voltada à valorização da aprendizagem profissional e ao enfrentamento do trabalho infantil. O tema chama atenção para uma questão essencial: a entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho deve acontecer de forma protegida, legal e […]
4º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados recebe inscrições de trabalhos
As inscrições podem ser feitas até 19 de maio. Congresso será realizada em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho.
Presidente do TST destaca papel do trabalho decente no combate a desigualdades
Ministro Vieira de Mello Filho participou da primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente no CNJ
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O § 1º do art. 201 da Constituição Federal determina a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência. A Lei Complementar nº 142/2013, deu eficácia ao dispositivo constitucional, regulamentando a matéria e criando a aposentadoria da pessoa com deficiência. Requisitos A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece a […]
LEI DA IGUALDADE SALARIAL HOMEM E MULHER
A Lei nº 14.611/2023, também conhecida como lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, foi promulgada em julho de 2023, reforçando a obrigação (já existente na CLT – art. 461 e na CF – art. 7º, XXX) quanto à proibição de prática de salários diferentes por questões de sexo. Embora vigente, a eficácia integral […]
