Dentista que alugava espaço em clínica não consegue reconhecer vínculo de emprego
Conforme o processo, a profissional atuava com autonomia na definição do seu horário de trabalho, dos procedimentos aplicados aos pacientes e dos valores cobrados pelos serviços. Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ela prestou serviços à clínica como autônoma. Os desembargadores não constataram a presença concomitante dos requisitos […]
Enfermeira que trabalhou sem epis na pandemia receberá indenização por dano moral
HOSPITAL TAMBÉM TERÁ DE PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS DO PERÍODO QUE A TRABALHADORA RECEBEU O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA 936, QUANDO TEVE A REMUNERAÇÃO REDUZIDA, MAS SEM A DIMINUIÇÃO DA JORNADA Após comprovar que teve que trabalhar mesmo quando deveria estar afastada para tratamento de covid-19 e que não tinha garantido o acesso a luvas […]
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à assistência integral do convênio médico Saúde Caixa. Ajuizada inicialmente na Justiça Federal Comum, a pretensão foi direcionada para a Justiça do Trabalho após constatação de que o plano de saúde estava […]
Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória. 16/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. a reintegrar no emprego e indenizar uma comissária de voo dispensada enquanto tratava de neoplasia e sofria de doença psíquica acentuada em razão do tratamento. […]
Empregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Rosário do Sul. Os desembargadores reconheceram que havia uma conduta reiterada do empregador, por meio do gerente, que atentava contra a dignidade e a saúde mental da assistente […]
7ª Turma atesta irregularidades na dispensa de trabalhador analfabeto
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou que houve irregularidades na dispensa de um trabalhador analfabeto. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, entendendo que o pedido de demissão foi formulado sem qualquer assistência ao empregado, já que ele não sabia ler […]
Mantida justa causa de trabalhador de BH que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na capital mineira, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores supostamente gastos com estacionamento. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a sentença […]
Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral
Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa obteve o direito a indenização de R$ 40 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, que ainda determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a investigação […]
2ª Turma do TRT-RS mantém justa causa para atendente de farmácia que simulou acidente de trabalho
A empregadora comprovou, pelas imagens das câmeras instaladas nas dependências da empresa, que o empregado forjou ter sofrido lesão no pé e tornozelo ao subir em uma escada no local de trabalho. Em virtude da simulação, o trabalhador foi despedido por justa causa de improbidade e mau procedimento. A 2ª Turma do Tribunal Regional do […]
Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais
A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado pessoal, que afronta sua vida privada. Com esse entendimento, os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas mantiveram a condenação de uma loja de chocolates a pagar indenização por danos morais à ex-empregada que teve […]
