Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

Compartilhe esse conteúdo.

Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa obteve o direito a indenização de R$ 40 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, que ainda determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a investigação do caso.

O trabalhador contou que era alvo de agressões físicas e verbais praticadas pelo patrão, como xingamentos, humilhações e até empurrões no local de trabalho. Testemunhas levadas pelo reclamante confirmaram os argumentos e disseram que era comum o sócio tratar mal os funcionários, xingando-os de vagabundo, ladrão e ameaçando mandar embora. Afirmaram que esse tipo de tratamento era aplicado também contra o reclamante, que inclusive fora xingado de incompetente e empurrado contra uma gôndola.

A testemunha do empregador confirmou a dificuldade em lidar com o homem, porém buscou amenizar o fato dizendo que se trata de “uma pessoa de idade, com 83 anos, sendo que precisa saber lidar com uma pessoa idosa”. A defesa acrescentou que o empregador “é de origem italiana e possui a típica gesticulação mais expansiva da região, o que não se pode também confundir com agressividade ou assédio”.

Na sentença, a juíza do trabalho substituta Tatiane Pastorelli Dutra (3ª VT/Mauá) destacou que “os atos do sócio da empresa não são fruto de sua origem italiana, mas de sua falta de educação, compostura e de respeito ao próximo”. E continuou: “Trata-se de estereótipo preconceituoso, raso, desconexo, anacrônico e intolerável, visto que atribui conduta tresloucada, agressiva e generalizada a outros povos, o que se afasta terrivelmente da realidade”.

O juízo afirmou, ainda, que são “dignas de náuseas as tentativas de associar a idade do agressor ao seu comportamento agressivo, como se o desequilíbrio emocional fosse uma qualidade intrínseca à terceira idade”.

A decisão deixou claro, por fim, que o trabalhador cedeu apenas a sua força produtiva ao empregador, não a sua dignidade. Assim, considerou gravíssima a conduta da empresa e arbitrou o valor da indenização em R$ 40 mil, tomando por base o artigo 944 do Código Civil e seu parágrafo único.

Processo: 1000473-33.2021.5.02.0363

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 11.11.2021

Últimos posts

Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.

LEI DA IGUALDADE SALARIAL HOMEM E MULHER

A Lei nº 14.611/2023, também conhecida como lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, foi promulgada em julho de 2023, reforçando

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *