EM CINCO ANOS, JUSTIÇA DO TRABALHO JULGOU MAIS DE 450 MIL CASOS DE ASSÉDIO MORAL
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho ( 2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem […]
MAUS-TRATOS A ANIMAIS RESULTAM EM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por prática de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infração foi comprovada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil. O trabalhador insistiu na reforma da sentença do Juízo da […]
LIMBO PREVIDENCIÁRIO: EMPRESA TERÁ QUE PAGAR TRABALHADOR LIBERADO PELO INSS SEM CONDIÇÕES DE VOLTAR AO SERVIÇO
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado referente a salários de período em que ficou em “limbo previdenciário”. O trabalhador afirmou que desde janeiro de 2019 está afastado de suas funções na empresa por problemas psicológicos/ psiquiátricos, recebendo auxílio-doença desde então. Em […]
TRABALHADOR APOSENTADO MANTÉM O DIREITO AO PLANO DE SAÚDE APÓS 25 ANOS DO FIM DO CONTRATO
Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi mantido por meio de decisão da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O caso envolveu uma empresa de distribuição de gás de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão da 5ª […]
CONFIRMADA INVALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO DURANTE EPISÓDIO AGUDO DE TRANSTORNO BIPOLAR
Uma técnica de enfermagem que pediu demissão durante um episódio agudo de humor causado por transtorno bipolar deverá ser reintegrada ao seu posto. A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que a trabalhadora não estava em plena capacidade psíquica no momento do pedido de desligamento. A […]
GESTANTE MANTIDA EM ATIVIDADE INSALUBRE SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em atividades consideradas insalubres. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero ao analisar […]
ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL COBRA NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO E COMBATE A AMBIENTES DE TRABALHO TÓXICOS
Cenário de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 levou à atualização da NR-1 para incluir riscos psicossociais. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar, […]
MANTIDA JUSTA CAUSA A GERENTE QUE PRATICOU ASSÉDIO SEXUAL E AMEAÇA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime […]
TST ESTABELECE 12 NOVAS TESES EM RECURSOS REPETITIVOS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos […]
TRABALHADOR INGERIU CATALISADOR PENSANDO SER ÁGUA TÔNICA E EMPRESA PAGARÁ INDENIZAÇÃO
Decisão leva em conta que ambos contribuíram para o acidente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do […]
