MANTIDA JUSTA CAUSA DE PORTEIRO POR ATO DE RACISMO CONTRA PACIENTE EM HOSPITAL DE UBERLÂNDIA
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato de racismo contra paciente que buscava atendimento. A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. O caso […]
DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES EVIDENCIA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO
Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação A legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Mas a realidade é que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas, pela chamada […]
CONDUTA ESCANDALOSA: STJ MANTÉM DEMITIDO PROFESSOR QUE FILMOU MULHERES
Para a 1ª turma do STJ, o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no art. 132, inciso V, da lei 8.112/90. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por um professor da UFRPE, […]
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR TRABALHADORA POR DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”. De acordo com o processo, […]
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES É CONDENADA POR COBRANÇA ABUSIVA DE METAS
Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3mil a ex-empregada, por abuso na cobrança de metas. Por unanimidade, os julgadores acolheram o voto da relatora, a […]
FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE FALECEU EM DESABAMENTO DE SILO DEVE SER INDENIZADA
Duas empresas foram condenadas a indenizar, por danos morais, os pais de um trabalhador morto por asfixia em razão do desabamento de um silo. O jovem de 25 anos atuava como safrista e foi soterrado. A decisão unânime dos magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou as empresas […]
SINDICATO NÃO DEMONSTRA VÍCIO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS E TEM AÇÃO COLETIVA NEGADA PELO TRT-18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-saúde e de aplicação das multas estipuladas nas Convenções Coletivas do Trabalho (CCTs) da categoria dos empregados em edifícios em Goiânia. A ação foi proposta em face de um condomínio […]
DISPENSA DE TRABALHADORA COM NANISMO É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do […]
EMPRESA DE CELULOSE É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO COM QUADRO DE ARACNOFOBIA
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador dispensado por motivos discriminatórios. Ficou demonstrado no processo que ele desenvolveu aracnofobia e teve recomendação médica de remanejamento de função, por trabalhar em área de mata. Entretanto, a empresa o colocou de férias e, na […]
DENTISTA QUE ATUAVA COMO SÓCIA OCULTA DE CLÍNICA TEM VÍNCULO DE EMPREGO NEGADO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego entre uma dentista e uma clínica odontológica. Os magistrados mantiveram, no aspecto, a sentença do juiz Giovane Brzostek, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Mesmo requerendo o vínculo de cirurgiã-dentista entre dezembro de […]
