TRABALHADORA É AUTORIZADA A SACAR FGTS PARA POSSIBILITAR TRATAMENTO DE FILHA AUTISTA
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha, diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a […]
OPERADOR DE TELEMARKETING QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO EM HOME OFFICE TEM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONCEDIDA
Empresa não teria fornecido equipamentos adequados para o exercício da atividade Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante atuação em regime de home office. De acordo com os autos, a empresa teria agido com negligência […]
OAB-SP DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO E CANAL PARA DENÚNCIAS
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP) e a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, que cooperam no caso do golpe do falso advogado para desarticular quadrilhas, já registraram mais de 400 denúncias para colaborar com as investigações. A fraude consiste em criminosos se passarem por advogados para obter informações […]
OPERADORA DE VENDAS CHAMADA DE “GORDINHA DE ONDINA” SERÁ INDENIZADA
Uma operadora de vendas de Salvador será indenizada após ser chamada de gorda pelo gerente da loja C&A Modas S.A. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador. Ainda cabe recurso. Entenda o caso A funcionária afirmou que tinha boa relação com […]
TST FIRMA ACORDO COM O CNJ PARA AMPLIAR INSERÇÃO SOCIOLABORAL DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
Parceria assinada em solenidade no STF visa promover trabalho decente e formação profissional a detentos e ex-detentos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta quarta-feira (12, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inclusão sociolaboral de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo […]
TRABALHADOR TEM DIREITO AO PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS POR ATRASO NA CONCESSÃO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão de 1º Grau que determinou o pagamento em dobro das férias a um servidor municipal de Itapetinga, devido à não concessão no prazo legal. Os desembargadores entenderam que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso na concessão das […]
BANCO É CONDENADO POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA QUE ACIONOU A JUSTIÇA
Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade provisória. A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos morais e indenização substitutiva pela estabilidade provisória a uma ex-empregada que foi despedida após ter sua incapacidade permanente reconhecida judicialmente. A […]
PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR DURANTE EXPEDIENTE MOTIVA JUSTA CAUSA
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da […]
EMPRESAS DE CRUZEIRO SÃO CONDENADAS POR EXIGIR TESTE DE HIV E DROGAS DE ANIMADORA INFANTIL
Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. e a Ibero Cruzeiros Ltda. a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em cruzeiros de navio, por ter exigido exames de HIV e toxicológico na admissão. Para o colegiado, a […]
JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIZA OFÍCIO À POLÍCIA PARA LOCALIZAR ARMAS DE FOGO DE DEVEDOR
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a agravo de petição para determinar a expedição de ofício à Polícia Federal, a fim de obter informações de eventuais armas de fogo de propriedade de executados. A intenção é que os dispositivos encontrados sejam penhorados para pagamento de dívida em processo que tramita desde […]
