EMPRESA INDENIZARÁ VENDEDOR PELO DESGASTE DO SEU VEÍCULO USADO EM SERVIÇO
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de R$2 mil para ex-empregado pela depreciação de seu veículo próprio usado para trabalhar. O vendedor alegou que usava sua […]
NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024
Em 2024, foram mais de 8 mil novos casos. Para presidente do TST, crescimento reflete a luta das mulheres contra essa forma de violência de gênero no mercado de trabalho Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Somente […]
BANCÁRIO QUE PEDIU DEMISSÃO PODERÁ RECEBER PLR PROPORCIONAL
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Paraná Banco S.A. a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a norma coletiva que restringia […]
CUIDADORA PERDE AÇÃO APÓS ATRASO DE NOVE MINUTOS PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a […]
JUSTIÇA ANULA ACORDO TRABALHISTA POR LIDE SIMULADA
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho envolvendo trabalhadora e empresa de transporte coletivo. O colegiado identificou a prática de lide simulada e coação de ex-empregados, caso da reclamante. A decisão se baseou em provas que demonstraram um método repetitivo: inúmeras ações […]
REDE VAREJISTA É CONDENADA POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS PARA FUNÇÕES PERMANENTES
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores temporários fora da previsão legal. Para o TST, a desobediência […]
MANTIDA JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE PRATICOU RACISMO RECREATIVO
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma empresa do ramo de logística e transporte e reconheceu a validade da despedida por justa causa de um de seus empregados motivada pela prática de racismo recreativo. Em primeira instância, o Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré havia […]
EMPRESAS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENTREGAR INFORMAÇÕES PARA O 3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR VÍTIMA DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) anulou a justa causa aplicada a um funcionário dependente químico, dispensado após 10 anos de trabalho sem registros de punições anteriores. O colegiado entendeu que a demissão foi motivada pela condição do trabalhador, configurando, assim, discriminação. Como consequência, foi determinado o pagamento das […]
ENFERMEIRO É DEMITIDO POR DEIXAR CHUPETA PRESA COM ESPARADRAPO NA BOCA DE BEBÊ
Ele era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um enfermeiro que pretendia reverter sua dispensa por justa causa da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS). O motivo foi que, no seu plantão, duas empregadas prenderam a […]
