MÉDICO QUE TRABALHA EM SALA DE CIRURGIA COM APARELHO DE RAIO-X RECEBERÁ PERICULOSIDADE
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo, responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). De acordo com o colegiado, como permanece habitualmente […]
DIRIGENTE ESPORTIVO É CONDENADO A RESPONDER SOLIDARIAMENTE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE CLUBE DE FUTEBOL
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu a responsabilidade solidária do presidente do Santa Helena Esporte Clube pelas dívidas trabalhistas de um ex-jogador do time. A decisão reformou a sentença de primeira instância ao considerar que a existência de confusão patrimonial entre o dirigente e o clube justifica a responsabilização pessoal do gestor pelos débitos do […]
MTE RESGATA 4 TRABALHADORES ARGENTINOS NA COLHEITA DA UVA NO RIO GRANDE DO SUL
Argentinos em situação análoga à escravidão foram encontrados no município de São Marcos/RS, sendo resgatados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na terça-feira (28 de fevereiro), quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão na colheita da uva em São Marcos no Rio Grande […]
BANHISTA DE PET SHOP TEM VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO PELA 4ª TURMA DO TRT-RS
Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão confirmou a sentença da juíza Michele Daou, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. O tribunal considerou que a trabalhadora atuava com continuidade, subordinação, […]
TST JULGARÁ SE CONTROLE DE IDAS AO BANHEIRO É DANO MORAL PRESUMIDO
O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária […]
JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição. De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à […]
HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA LIDERAM RANKING DOS TEMAS MAIS RECORRENTES NO TST EM 2024
Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de […]
EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi vítima de transfobia. A juíza Roselene Aparecida Taveira entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade […]
REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA EM R$ 37 MIL APÓS DESISTIR DE CONTRATAR TRABALHADORA TRANSGÊNERO
No dia da foto do crachá, a mulher, aprovada em todas as etapas do processo de admissão, foi comunicada de que a vaga “não estava mais disponível” Uma mulher transgênero deverá receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desistiu de empregá-la, mesmo após ela ter sido aprovada em todas fases […]
DISCRIMINAÇÃO – FRIGORÍFICO É CONDENADO APÓS DISPENSAR TRABALHADORA COM DEPRESSÃO
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirma a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da […]
