Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
03/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da angústia resultante da ofensa, pois a mera irregularidade da dispensa já […]
Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras
A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Até que o filho complete seis meses de idade, a mãe trabalhadora tem […]
TRT-2 celebra 80 anos da justiça do trabalho com programação especial
Em comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região traz uma programação especial em seus canais ao longo do mês. Um vídeo comemorativo pelos 80 anos será lançado no canal do YouTube. No site do Regional, dois textos especiais exibirão fatos históricos, projetos e casos de repercussão […]
Empresa de alimentos deve pagar horas extras a motorista de entrega que cumpria jornada controlada por aplicativo
A 5° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista de entregas que cumpria jornada monitorada por aplicativo. A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. Conforme […]