Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Compartilhe esse conteúdo.

03/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da angústia resultante da ofensa, pois a mera irregularidade da dispensa já caracteriza o dano moral.  

Limbo

Na reclamação trabalhista, o bancário disse que fora contratado na cota de pessoas com deficiência em razão de sequelas da  poliomielite, que o obrigavam a usar aparelho ortopédico nas pernas e duas bengalas. Depois de nove anos, foi dispensado e ajuizou a reclamação trabalhista, em que pedia a reintegração e a indenização.

Angústia não demonstrada

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegração, ao constatar que o banco não havia contratado previamente outro empregado em condição análoga, como exige a Lei 8.213/1991. No entanto, considerou indevida a indenização, por entender que a condenação exigiria a prova do dano moral sofrido, da conduta ilícita cometida pelo empregador e do nexo de causalidade entre ambos. 

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional da 3ª Região, que considerou, entre outros pontos, que o bancário havia recebido um valor substancial a título de verbas rescisórias, suficiente para manter seu sustento durante o tempo de afastamento.

Inatividade

No recurso de revista, o bancário sustentou que havia ficado inativo por oito meses por culpa do empregador e que o valor recebido na rescisão, dividido por esse período, era inferior à sua remuneração mensal. Ainda segundo ele, a conduta da empresa havia atingido sua esfera de personalidade, causando dor, ansiedade e agonia.

Dano presumido

A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a regra de proteção ao trabalhador com deficiência (artigo 93, parágrafo 1º da Lei 8.213/1991) limita o exercício do direito potestativo do empregador de dispensar os empregados nessa condição, sem encontrar, previamente, um substituto em situação semelhante. O descumprimento dessa norma se enquadra como abuso de direito, e, nesses casos, o dano é presumido e não necessita de prova: o próprio ato abusivo justifica a reparação.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indenização em R$ 30 mil.
 
(GL/CF)
 
Processo: RR-1611-79.2014.5.03.0004

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 03.05.2021

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores.

Últimos posts

Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *