Gerente que era sócio de fato de um restaurante não tem vínculo de emprego reconhecido
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre o gerente de um restaurante e o co-proprietário do estabelecimento. Para os desembargadores, o autor era sócio de fato do negócio. Isso significa que, apesar de não integrar a sociedade “no papel”, ele tinha autonomia na […]
Drogaria é condenada a pagar insalubridade em grau médio a trabalhadora que aplicava injeções em clientes
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão que condenou a Raia Drogasil S.A a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções diariamente nos clientes. A 17ª Turma entendeu que a exposição a agentes biológicos ensejou o pagamento da compensação. Para o empregador, a trabalhadora não mantinha contato permanente com agentes biológicos, […]
Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS
Mais de 7,3 milhões de beneficiários precisam atualizar seu cadastro
1ª Turma anula dispensa por justa causa de trabalhadora que pegou R$ 1,50 do caixa para comprar lanche
Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso da empresa, mantendo assim a decisão da Vara do Trabalho de Caldas Novas que havia determinado o pagamento à trabalhadora de todas […]
Justiça do Trabalho não reconhece propriedade de imóvel cedido a empregado para moradia
Além de ter pedido negado, trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ter mentido à justiça
Enfermeira será indenizada após pedir demissão e não ser contratada
Agir com boa-fé é um dever das partes já a partir das negociações que antecedem o contrato. Com base nesse princípio, a Justiça do Trabalho condenou um hospital da cidade de Primavera do Leste a pagar uma reparação pelos danos morais causados a uma enfermeira. Confiando na promessa de contratação, ela pediu demissão do vínculo […]
Como patrão e empregado enxergam a empresa no pós-pandemia
Pesquisa da EY revela que 65% dos empresários não consideram estar preparados para atender às novas demandas de clientes.
Empregada agredida fisicamente e chamada de pata choca receberá indenização em Governador Valadares
Uma rede atacadista, com sede em Governador Valadares, terá que pagar indenização à ex-empregada que foi agredida verbal e fisicamente pelo supervisor nas dependências da empresa e no horário de trabalho. Segundo testemunha, além de chamá-la com nomes pejorativos, como galinha, barriguda, pata choca e incompetente, o superior chegou a dar tapas e beliscão na […]
Trabalho Contemporâneo A nova (in)correção trabalhista
As discussões da comunidade jurídica trabalhista desta semana foram pautadas pela surpreendente decisão do STF acerca do índice de correção monetária dos créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho, que fixou, após o ajuizamento e citação, o uso da Selic em substituição a TR acrescida de juros de mora de 1% ao mês, produzindo um resultado […]
TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar que não existe impedimento legal ao benefício de salário-maternidade quando as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam já durante a gravidez. A sessão telepresencial ocorreu no dia 11/12.
