Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
Trabalhador atropelado por colega que pilotava empilhadeira deve ser indenizado
Um operador de empilhadeiras que foi atropelado por um colega que pilotava o equipamento deve receber indenização por danos morais e materiais. Ele sofreu esmagadura e fratura do tornozelo direito, perdendo 6,5% da sua capacidade de trabalho, de forma definitiva. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). […]
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST.
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
A 4ª Turma do TST definiu a reparação em R$ 20 mil.
Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador que atuou em obra contratada por empreitada
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – SBDI-I/TST: “Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo […]
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador.
Bufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar de Minas ao DF
Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro.
Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.
