Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais
A partir de 1º de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) se tornou o único meio oficial para a divulgação dos atos processuais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) dentro da Justiça do Trabalho. Com essa mudança, os cadernos judiciários do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) não serão mais utilizados para […]
EMPRESA QUE ANOTOU NÚMERO DE PROCESSO TRABALHISTA NA CTPS DA EX-EMPREGADA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinada em sentença, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. A reparação foi fixada em R$ 30 mil. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) afirmaram […]
BANCO SAFRA É CONDENADO POR DIVULGAR A CLIENTES A DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE GERENTE
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE CONTRATOU EX-COMPANHEIRO DE EMPREGADA COM MEDIDA PROTETIVA
Por unanimidade, os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de avicultura e mantiveram a sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que se viu […]
EMPRESAS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. […]
2ª REGIÃO TEM NOVO CORPO DIRETIVO PARA O BIÊNIO 2024/2026; SAIBA MAIS
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elegeu, nesta quinta-feira (1º/8), o próximo Corpo Diretivo do órgão. Os(as) integrantes assumem as novas funções no dia 1º de outubro deste ano. A votação foi realizada em sessão presencial no Ed. Sede e transmitida ao vivo pelo canal do Regional no YouTube, com […]
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DISPENSADO APÓS TENTAR SUICÍDIO SERÁ REINTEGRADO E INDENIZADO EM R$ 20 MIL
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]
LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO IMPEDE DESPEDIDA EM MASSA EM EMPRESA INSTALADA NO AEROPORTO SALGADO FILHO
Uma liminar da Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Em 21 de julho, a juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegração dos 230 auxiliares de transporte aéreo que haviam sido dispensados. […]
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É MANTIDA DEVIDO À CONVERSÃO PROIBIDA EM RODOVIA DE APUCARANA
A Justiça do Trabalho negou a reversão da demissão por justa causa a um motorista de betoneira de Apucarana, no Norte do Paraná, dispensado por tentar fazer uma conversão sobre o canteiro central da rodovia BR-376. A execução da manobra caracteriza infração de trânsito de natureza gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A empregadora é uma empresa que atua na […]
AGÊNCIA DE VIAGENS É CONDENADA POR DESISTIR DE RECONTRATAR AGENTE POR ESTAR GRÁVIDA
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela RRBI Tour Viagens Ltda., que desistiu de recontratá-la após ela informar que estava grávida. Para o colegiado, […]
