EMPREGADO EXCLUÍDO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO DEVE SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS
Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha […]
BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA QUE FALTA A AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DEVE PAGAR CUSTAS
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2 mil referente a custas processuais por ausência à audiência sem justificativa legal. A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista […]
4ª TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIO QUE VAZOU INFORMAÇÕES MÉDICAS DA SOGRA
Colegiado concluiu que profissional violou código de ética e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a cunhada, filha da paciente A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a validade da demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica. De acordo com o […]
TRABALHADORA OFENDIDA COM FALAS RACISTAS DEVE SER INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com expressões racistas no ambiente de trabalho. Entre outros xingamentos, a mulher era chamada de “ratazana tostada” e “preta nojenta” pela supervisora. A decisão levou em conta o Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero, […]
TRIBUNAIS BRASILEIROS DEVERÃO REALIZAR PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO A PARTIR DE ABRIL/24
A partir de abril deste ano, o Poder Judiciário brasileiro deverá se orientar pelos princípios e diretrizes definidos no procedimento de heteroidentificação (identificação étnico-racial) disciplinado na Resolução 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos concursos para ingresso na magistratura. O ato normativo, aprovado em dezembro de 2023, determina que, para concorrer às vagas reservadas […]
EFETIVIDADE DA LEI QUE PREVÊ EQUIDADE SALARIAL EXIGE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, AFIRMA PROCURADORA
GT debate protocolo de atuação com perspectiva antidiscriminatória focada em gênero, raça e diversidade A atualização da jurisprudência como forma de garantir a efetividade da Lei nº 14.611/2023, que estabelece igualdade salarial entre mulheres e homens, foi defendida pela procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, durante audiência pública realizada na sexta-feira (26/01) pela […]
