EMPRESA É CONDENADA POR IMPOR JORNADA DE ÓCIO A FUNCIONÁRIA, DECIDE 4ª TURMA

Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de lugares para sentar O trabalho não se trata apenas de uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também de um direito social garantido pela Constituição Federal. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal […]

EMPREGADA SERÁ RESSARCIDA POR COMPRA E MANUTENÇÃO DE UNIFORME

Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho. O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau. No processo, o empregador admitiu que compunha […]

TST VAI DISCUTIR VALIDADE DE MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas  O Tribunal Superior do Trabalho vai discutir se a mudança da forma de custeio de planos de saúde para o regime de coparticipação caracteriza alteração lesiva para os empregados que já tinham direito ao benefício.  O tema é […]

REPETITIVO VAI DEFINIR NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES POR EXECUTIVOS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, é definir a “natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por […]

MANTIDA JUSTA CAUSA DE GERENTE DE MERCADO POR ASSÉDIO SEXUAL

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador que foi demitido após denúncias de assédio sexual. O empregado entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo a reversão da justa causa e indenização por assédio moral, pleito […]

PAGAMENTO “POR FORA” DECORRENTE DE CASO EXTRACONJUGAL NÃO INTEGRA REMUNERAÇÃO

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com a qual mantinha relacionamento extraconjugal. A decisão reforma sentença proferida. Em depoimento por convite da empresa, o homem, que à […]

EMPREGADA QUE TRABALHAVA EM PÉ E DESENVOLVEU FASCEÍTE PLANTAR SERÁ INDENIZADA

Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma empregada acometida por fasceíte (ou fascite) plantar, também conhecida como esporão do calcâneo. Ficou demonstrado que as atividades que ela exercia na […]

TST REMETE AO STF RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão em norma […]