DÉCIMA GARANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TRABALHADOR QUE TEVE MOTO FURTADA
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento público, localizado nas redondezas da obra em que trabalhava, depois que seu armário pessoal dentro do canteiro de obras […]
REDE DE LANCHONETES NÃO PODE DAR TAREFAS PERIGOSAS A ADOLESCENTES
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também […]
TRABALHADOR DE LOJA DESIGNADO COMO GERENTE SEM EXERCER ATIVIDADE DE GESTÃO DEVE RECEBER HORAS EXTRAS
Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a gestão, deve receber horas extras excedentes à oitava diária. Isso porque, segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que ele não estaria enquadrado na hipótese do artigo 62, inciso II, da […]
TRT-MG CONFIRMA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE ADMINISTROU MEDICAMENTO EM CRIANÇA SEM RESPALDO MÉDICO
“A situação que ensejou a aplicação da justa causa à obreira, pela reclamada, mostra-se, de fato, bastante grave, por se tratar de atitude que lidou diretamente com a saúde de um paciente pediátrico”. Assim se manifestou o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ao negar provimento ao recurso de uma técnica de enfermagem, que não […]
VENDEDOR SERÁ INDENIZADO POR SOFRER COBRANÇAS EXCESSIVAS E COMPARAÇÃO A PERSONAGENS DE TV
Um vendedor da Unilever Brasil Ltda. que trabalha em Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido assédio moral e tratamento discriminatório. A empresa realizava reuniões que expunham os funcionários com cobranças excessivas e xingamentos. Os superiores utilizavam ainda o grupo do aplicativo de mensagens para ofender o trabalhador. A decisão […]
EMPRESA DEVE PAGAR HORAS EXTRAS POR CURSO REALIZADO FORA DO EXPEDIENTE, DECIDE 6ª CÂMARA
No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação, empregador tornou atividade obrigatória e manteve empregada à disposição dele O período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento unânime é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região […]
OPERADOR DO METRÔ-SP RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR EXTRAPOLAÇÃO DE TURNO DE REVEZAMENTO
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras a um operador horas a partir da sexta diária. Para o colegiado, a norma coletiva […]
ROBÔS ECONOMIZARÃO TEMPO NA EXECUÇÃO DE TAREFAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (17), em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana. O lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube. A solução tecnológica foi construída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e colocada […]
OPERADOR DE CAIXA OBRIGADO A COMPRAR LIVROS PARA CUMPRIR META DEVE SER INDENIZADO
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou uma loja Petz a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da empresa. A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as […]
EMPRESA DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADORA QUE ERA OBRIGADA A USAR ROUPAS SENSUAIS DURANTE EXPEDIENTE
A decisão da 1ª turma é pioneira no TRT-19 por usar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como parâmetro A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região condenou, por unanimidade, um estabelecimento do ramo de prestação de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral a […]
