TRABALHADOR APELIDADO DE “PIRATA” POR NÃO ENXERGAR DE UM OLHO DEVE SER INDENIZADO
Um trabalhador com deficiência que era chamado de “pirata” por colegas, em alusão à falta de visão em um dos olhos, deve receber R$ 2 mil como indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma parcialmente a sentença da 3ª Vara do […]
EMPREGADA QUE TRABALHOU DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER INDENIZADA
Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza substituta Karoline Sousa Alves Dias condenou uma concessionária de veículos a indenizar uma consultora que prestou serviços durante a licença-maternidade. De acordo com a legislação, a empregada gestante tem direito a se afastar do trabalho pelo período de 120 dias, sem prejuízo […]
TRABALHADOR DEPENDENTE QUÍMICO É REINTEGRADO APÓS RECONHECIMENTO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Com essa base, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e anulou a dispensa de um empregado da Mercedes-Benz que sofria de […]
MOTORHOME PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA SE HOUVER PROVAS
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar recurso de um devedor, deu-lhe parcial provimento para determinar que o bloqueio de circulação de um motorhome fosse alterado para bloqueio de transferência. O colegiado entendeu que não ficou suficientemente provado que o veículo destinava-se à moradia do devedor e sua […]
MINISTRA DO STF MANTÉM DECISÃO DO TST SOBRE FOLGA QUINZENAL DE EMPREGADAS AOS DOMINGOS
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, […]
EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA XINGADA POR SUPERIORES DURANTE REUNIÕES, DECIDE 3ª CÂMARA
Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª […]
EMPRESA RESPONDERÁ POR ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO POR EMPREGADA NA RESIDÊNCIA DE SÓCIO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não tinha […]
CONSULTORA DE VIAGENS OBTÉM AUMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E INJÚRIA RACIAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma consultora de viagens de Curitiba (PR) e aumentou para R$ 50 mil o valor da reparação devida pela Maringá Passagens e Turismo Ltda. por injúria racial e assédio moral. Para o colegiado, o valor de R$ 10 mil fixado nas instâncias anteriores não […]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA APÓS DISPENSAR PROFESSOR COM TRANSTORNO BIPOLAR
A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, determinou que uma instituição de ensino reintegre ao emprego um professor portador de transtorno bipolar que foi dispensado, sem justa causa, no mesmo dia em que retornou de licença médica. Além do pagamento dos salários do período entre a rescisão contratual e […]
