TRT-2 GANHA NOVO ESPAÇO PARA MEDIAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-JT-CC) do TRT-2 recebeu, nessa quarta-feira (29), um novo espaço exclusivo para realizar atividades de mediação e conciliação de ações coletivas. Localizado no 5º andar do Edifício-Sede (Consolação), o ambiente conta com uma ampla mesa redonda, a fim de propiciar o diálogo e a […]
DONA DE OBRA VAI PAGAR MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO CANTEIRO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no local dos serviços. Como responsável subsidiária, a dona da loja na qual […]
ACIDENTE DE TRABALHO: PADARIA VAI REPARAR DANOS EM MAIS DE R$ 200 MIL A CONFEITEIRO POR NEGLIGÊNCIA
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]
TRF3 ASSEGURA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADA COM PATOLOGIA DEGENERATIVA DA COLUNA
Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de patologia degenerativa crônica da coluna e outras doenças. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. De acordo com o processo, […]
É POSSÍVEL A PRÁTICA DE ACUPUNTURA, QUIROPRAXIA E OSTEOPATIA POR FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Porém, o colegiado considerou ilegais trechos de resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que permitiam a esses profissionais a realização […]
ATENDENTE QUE PASSOU POR ABORTO LEGAL APÓS ESTUPRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER SIDO EXPOSTA NO TRABALHO
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de medicamentos a uma atendente de telemarketing. A profissional passou por aborto legal após estupro, mas teve o caso disseminado pela supervisora a outros funcionários e clientes da firma. […]
EMPREGADO DEMITIDO EM RAZÃO DA IDADE DEVERÁ SER REINTEGRADO
Critério etário é considerado discriminatório Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a […]
1ª TURMA DECIDE: EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO A RECEBER PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão. Na análise do caso específico, os desembargadores seguiram o entendimento da relatora, Ana […]
EMPRESA É CONDENADA POR FRAUDAR ACORDOS PARA NÃO PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS
ADVOGADO DOS EMPREGADOS ERA INDICADO PELA EMPRESA COM OBJETIVO FRAUDAR DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Uma empresa de transportes foi multada por litigância de má-fé e terá de pagar 10 vezes o valor do salário mínimo. A decisão é do juiz Daniel Ricardo e foi dada após o magistrado constatar tentativa de fraude em acordo extrajudicial. […]
EMPREGADA DOMÉSTICA QUE VIVEU 26 ANOS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO RECEBERÁ R$ 1 MILHÃO
Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, […]
