Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário” 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS […]
Dentista que alugava espaço em clínica não consegue reconhecer vínculo de emprego
Conforme o processo, a profissional atuava com autonomia na definição do seu horário de trabalho, dos procedimentos aplicados aos pacientes e dos valores cobrados pelos serviços. Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ela prestou serviços à clínica como autônoma. Os desembargadores não constataram a presença concomitante dos requisitos […]
Enfermeira que trabalhou sem epis na pandemia receberá indenização por dano moral
HOSPITAL TAMBÉM TERÁ DE PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS DO PERÍODO QUE A TRABALHADORA RECEBEU O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA 936, QUANDO TEVE A REMUNERAÇÃO REDUZIDA, MAS SEM A DIMINUIÇÃO DA JORNADA Após comprovar que teve que trabalhar mesmo quando deveria estar afastada para tratamento de covid-19 e que não tinha garantido o acesso a luvas […]
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à assistência integral do convênio médico Saúde Caixa. Ajuizada inicialmente na Justiça Federal Comum, a pretensão foi direcionada para a Justiça do Trabalho após constatação de que o plano de saúde estava […]
