Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinara a reintegração de uma gerente de relações institucionais demitida em julho […]
Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se […]
DESEMBARGADOR SERGIO PINTO MARTINS É NOMEADO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Nesta segunda-feira (25/4), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sergio Pinto Martins foi nomeado pela Presidência da República para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação é para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Ferreira. Confira o decreto aqui. A partir […]
VEJA COMO FICAM O ATENDIMENTO E AS AUDIÊNCIAS NA 2ª REGIÃO A PARTIR DE MAIO
A partir de 16/5* as audiências nas varas do trabalho da 2a Região deverão ser realizadas com a presença física dos(as) magistrados(as) nas unidades, independente da modalidade adotada para realização da audiência (presencial, telepresencial ou semipresencial). A determinação foi publicada por meio da Resolução GP/CR nº 05, que institui a Etapa 7 do Plano de Retorno Gradual […]
Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota
Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou descabida a condenação da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do não preenchimento da cota de aprendizes prevista em lei. A decisão levou em conta que […]
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção […]
Trabalhadora do DF que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
Segundo a sentença, empregada recebeu tratamento vexatório e deve receber pelo dano moral sofrido Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, para […]
Sem subordinação reconhecida, médico não obtém vínculo com hospital de Curitiba
Anestesiologista prestou serviços por 13 anos, mas não conseguiu demonstrar esse requisito 19/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um anestesiologista contra decisão que afastou o vínculo de emprego entre ele e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (PR). Segundo o colegiado, não cabe, […]
Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia
DECISÃO LEVOU EM CONTA PROTOCOLO DO CNJ QUE RECOMENDA CORRIGIR ASSIMETRIAS DA MATERNIDADE Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora de uma empresa de energia de Cuiabá descobriu que estava grávida. Com medo de expor a si mesma e o bebê à doença para a qual ainda não havia vacina, […]
Empresa é condenada a pagar danos morais por não renovar o porte de armas de um segurança portuário
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$15.297,00 a um trabalhador que atuava na fiscalização e segurança do porto desarmado. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou, por unanimidade, o entendimento do relator do acórdão, desembargador […]
