TRT-4 RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E CONDENA HOSPITAL
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho. Esse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
PROFESSORA SERÁ INDENIZADA POR DEMISSÃO NO INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo da faculdade, notadamente em razão da dificuldade que a professora […]
NOVA LEI TRAZ REGRAS TRABALHISTAS MAIS FLEXÍVEIS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (15/8), a Lei 14.437/2022, que flexibiliza leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Dentre as possibilidades estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a redução da jornada e do salário e a suspensão temporária do contrato. A norma é a conversão da Medida Provisória 1.109/2022, que foi editada em março […]
TST INAUGURA LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO COM FOCO NA MELHORIA DOS SERVIÇOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inaugurou, nesta quarta-feira (17/8), o Inova TST, Laboratório de Inovação do Tribunal. Um espaço tem o objetivo de fomentar a cultura de inovação, criar soluções inovadoras e apoiar o desenvolvimento de projetos para melhoria dos processos e serviços prestados pelo Tribunal. A inauguração do local foi prevista em maio, […]
TST REDUZ BLOQUEIO DE CRÉDITOS DE EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada.Para o colegiado, a restrição de 60% dos créditos, como fora decidido nas instâncias anteriores […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 1 MI POR PRATICAR CONCORRÊNCIA DESLEAL E FRAUDAR REGISTRO DE EMPREGADOS
Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal. De acordo com a sentença, a falta de cadastro de trabalhadores “com o fim de ‘economizar’, explorando a mão de obra de maneira indevida, […]
EMPRESA É CONDENADA EM R$ 1,5 MI POR NÃO OBSERVAR TAXA DE CÂMBIO DE BONIFICAÇÃO PAGA EM EURO
Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a ex-diretor geral de varejo por diferenças no plano de incentivo de longo prazo. A bonificação total era no valor de 1,5 milhão de euros e as partes divergiam sobre a data correta da taxa de […]
BANCÁRIA RENDIDA EM ASSALTO CONSEGUE AUMENTAR INDENIZAÇÃO
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto a posto de atendimento em Curitiba (PR). Para […]
TRABALHADOR ACUSADO DE FURTO SEM PROVAS EM SHOPPING DE CONTAGEM RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª […]
5ª TURMA DO TRT-4 RECONHECE NATUREZA OCUPACIONAL DA COVID-19 E CONDENA HOSPITAL A INDENIZAR EMPREGADA
A instituição não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que impediu a mulher de receber benefício previdenciário A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, a decisão da juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que declarou a […]
