SÉTIMA TURMA RECONHECE COMO ESPECIAL PERÍODO DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS E CONCEDE APOSENTADORIA A OPERADOR DE FABRICAÇÃO
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho com exposição a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro e concedeu aposentadoria especial a um operador de fabricação em empresa agroquímica que produz sementes e agrotóxicos. Os magistrados reconheceram a execução de atividade especial […]
BANCO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL E TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA EM R$ 20 MIL
Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações foi considerado assédio moral praticado contra uma funcionária do Banco Bradesco por seus superiores. Por isso, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP, Graziela Conforti Tarpani, condenou a instituição ao pagamento de […]
HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR VIÚVO DE ENFERMEIRA QUE MORREU DE COVID
A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil e pensão mensal desde a data do infortúnio até dois anos após a morte, para o viúvo de uma técnica de enfermagem, que faleceu por Covid-19. A empregada havia sido contratada em […]
TRATAMENTO RUDE DE GERENTE A EMPREGADA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário das Lojas Americanas S.A., condenada em primeira instância a indenizar uma ex-empregada que acusou o gerente da loja onde trabalhava da prática de assédio moral. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, […]
FACULDADE DE GOIÂNIA DEVERÁ PAGAR DIFERENÇAS DE HORA-AULA A PROFESSORA DEVIDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO
A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber a diferença da hora-aula paga a menor em razão de atividades de apoio em decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). No julgamento do recurso da instituição de […]
GESTOR DEMITIDO APÓS DENUNCIAR CASO DE ASSÉDIO SEXUAL DEVERÁ SER REINTEGRADO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um diretor. Assim, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, além […]
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: JUIZ DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIO DEMITIDO POR EMBRIAGUEZ
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar um bancário que foi demitido por embriaguez. Em sua decisão, o juiz Vladimir Paes de Castro entendeu que o alcoolismo é uma doença grave, e considerou que o banco Bradesco teve uma conduta discriminatória ao demitir o trabalhador. O magistrado deu um prazo de 10 dias, […]
JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE BARMAN E EMPRESA DE EVENTOS
Segundo o colegiado, o caso se trata de contrato intermitente informal. A 8ª turma do TRT da 4ª região reconheceu vínculo de emprego entre um barman e a empresa de eventos que ele prestava serviços. O colegiado concluiu que o caso se trata de um contrato intermitente informal, uma vez que restou presente a subordinação […]
ASSISTENTE COM ESQUIZOFRENIA DEVERÁ SER REINTEGRADO NO EMPREGO
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem de reintegração […]
JUSTIÇA GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
A 10ª Vara de Trabalho da Zona Sul anulou a dispensa de gestante que descobriu a gravidez durante o contrato de experiência. A empregada havia sido admitida nesse modelo contratual por uma companhia de terceirização de mão de obra, mas o documento que criava o vínculo entre as partes não estabelecia com clareza o período […]
