Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma ex-empregada, após manter, de forma excessiva, um esquema de cobrança de metas. Ficou demonstrado, na ação trabalhista, que a empresa criou um ranking exposto, inclusive para […]
Justiça do Trabalho afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho. O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo na esfera extrapatrimonial, por culpa da empregadora, que, segundo ele, permitiu a […]
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade
Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro. Segundo o profissional, ele precisaria se ausentar do trabalho já que o velório aconteceria na cidade de Tapiraí, em Minas Gerais, mas teve o pedido negado pela empregadora. […]
Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal
11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte de um empregado brasileiro que foi infectado por malária na República do Congo e faleceu no Brasil. O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos […]
STF DECIDE SE VIGILANTES PODEM TER APOSENTADORIA ESPECIAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial. Contudo, o INSS recorreu da decisão, e agora a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, todos os processos judiciais sobre aposentadoria e atividade especial dos profissionais de segurança privada aguardam, suspensos, a decisão final do […]
LAVANDERIA É CONDENADA POR ANOTAR REFERÊNCIA A NÚMERO DE PROCESSO EM CARTEIRA DE TRABALHO
Uma lavanderia foi condenada a pagar indenização de R$ 1500,00 a uma auxiliar de serviços gerais por anotação desabonadora na carteira de trabalho dela. A decisão é do juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, então titular da Vara do Trabalho de Araxá. A trabalhadora contou que, após ajuizar uma ação contra a empresa, teve reconhecido […]
TST INVALIDA PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. A Turma afastou a legalidade da […]
PGR É CONTRÁRIO À SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS REDIRECIONADAS CONTRA EMPRESAS DE MESMO GRUPO ECONÔMICO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), manifestando-se contra a suspensão nacional de processos trabalhistas em que se discute a possibilidade de inclusão de empresas em execução trabalhista quando, apesar de integrarem o mesmo grupo econômico da empresa originalmente empregadora, não participaram da lide desde o […]
