VIGILANTE QUE DESLIGOU DISJUNTORES PARA DORMIR NO TRABALHO DEVE SER DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um vigilante que foi flagrado dormindo no trabalho. A decisão unânime manteve a sentença do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5° Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador prestava serviços a bancos e armazéns, […]
JUSTIÇA RECONHECE COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E DETERMINA PAGAMENTO DE DANOS MORAIS
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício das funções. O colegiado também reformou parcialmente a decisão de 1º grau e condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de […]
ELETROBRAS NÃO PODE PROMOVER DISPENSA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de […]
COMPANHIA DE SEGUROS INDENIZARÁ TRABALHADORA CEGA DE UM OLHO APELIDADA DE “PIRATINHA”
Uma companhia de seguros de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, à ex-empregada que era tratada no ambiente de trabalho com apelido pejorativo. Testemunha disse que a profissional ficava chateada ao ser chamada por outros colegas de “Piratinha”, por ser cega de um olho. A […]
RECONHECIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADO QUE USAVA MOTOCICLETA NA ROTINA PROFISSIONAL
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor operacional de uma empresa de mão de obra temporária utilizava motocicleta para o seu deslocamento de forma habitual, expondo-se aos riscos do trânsito. Diante desse contexto, o colegiado, acompanhando o voto do desembargador Sérgio Oliveira […]
JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO POR ASSÉDIO SEXUAL À CLIENTE
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve por unanimidade a dispensa por justa causa aplicada a um bancário por assédio sexual a empregada de uma empresa correntista do banco. A decisão foi tomada após o trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade. Segundo o relato […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADO VÍTIMA DE RACISMO RECREATIVO
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A vítima é um empregado, que, no ambiente de trabalho, foi exposto a atos considerados racismo recreativo. No âmbito do TRT-15, esta é a primeira decisão colegiada que […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA DE COMBATE AO ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO
Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho. As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e […]
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA “TRABALHO DECENTE PRA GENTE!
Iniciativa chama a atenção para o trabalho decente como direito de todas as pessoas – independentemente de atividade ou posto – e destaca atuação institucional para garantir esse direito A Justiça do Trabalho lança, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”. A iniciativa destaca que o trabalho decente é um direito de […]
IDOSA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GRAVE COBRADA ALÉM DE SUAS POSSIBILIDADES É INDENIZADA POR DANO MORAL
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que foi tratada de forma humilhante e com rigor excessivo pelo empregador, além de não contar com adaptações razoáveis às necessidades dela no ambiente de trabalho. Os magistrados da 8ª Turma elevaram para R$ 7 mil o montante […]
