REDE DE RESTAURANTES E HOTÉIS É CONDENADA POR DISCRIMINAR GARÇONETE QUE PINTOU CABELO DE RUIVO
Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), pela dispensa discriminatória de uma garçonete. De acordo com o processo, a trabalhadora passou a ser alvo de […]
RECREIO ESCOLAR INTEGRA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES, DECIDE STF
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar (educação básica) ou o intervalo de aula (educação superior) compõe a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada […]
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE POSTO DE COMBUSTÍVEL FORNEÇA UNIFORME ADEQUADO A FUNCIONÁRIAS
A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que rede de postos de combustível forneça uniforme adequado para as funcionárias, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada empregada que ainda estiver utilizando fardamento inadequado. […]
JUIZ DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DOENÇA RENAL GRAVE DISPENSADO PELA USINA CORURIPE
Sentença da VT de Penedo declara nula a dispensa, fixa indenização por danos morais e determina encaminhamento do empregado ao INSS O juiz Claudio Marcio Lima dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Penedo, declarou nula a dispensa de um trabalhador portador de doença renal crônica grave e determinou sua imediata reintegração ao quadro […]
4ª CÂMARA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPACOTADOR DE SUPERMERCADO QUE AGREDIU CLIENTE ACUSADO DE FURTO
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru a um funcionário de supermercado que agrediu um cliente, com ajuda de outros colegas, sob a alegação de que se tratava de um “meliante” que havia tentado um furto. O […]
RACISMO E SEXISMO ATINGEM PRINCIPALMENTE MULHERES NEGRAS NO TRABALHO
Pesquisas mostram que o grupo enfrenta as maiores taxas de desemprego, informalidade e discriminação no mercado de trabalho brasileiro No Brasil, o mercado de trabalho segue refletindo profundas desigualdades raciais e de gênero. Conforme apontam pesquisas, mulheres negras, pardas ou pretas enfrentam o que os especialistas chamam de “desigualdade dentro da desigualdade”: além das barreiras […]
EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE “FAST FOOD” E PROIBIÇÃO DE REFEIÇÃO PRÓPRIA NO AMBIENTE DE TRABALHO
A juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma ex-empregada que, durante o contrato de trabalho, foi impedida de levar refeições de casa, sendo obrigada a consumir exclusivamente lanches fornecidos pela empregadora, uma empresa […]
MULTINACIONAL É CONDENADA POR COBRANÇAS VEXATÓRIAS QUE LEVARAM AO BURNOUT DE TRABALHADORA
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato […]
STF AJUSTA TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATOS
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor. Por unanimidade, STF acolheu os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República para complementar a tese do Tema 935, que reconheceu, em 2023, a constitucionalidade da contribuição assistencial para todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, […]
TRABALHADOR DEVE SER INDENIZADO POR TER HISTÓRICO PROFISSIONAL VAZADO APÓS DISPENSA
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do TRT-SC […]
