CNJ altera regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico

Nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que altera a regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A mudança na Resolução CNJ nº 455/2022 estabelece que o sistema será utilizado exclusivamente para o envio de citações e comunicações processuais destinadas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a […]
Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a falta grave de trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para parque aquático. Em um domingo […]
Confira novos valores de Depósitos Recursais válidos a partir de 1º/8

Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024. O limite do depósito para interposição […]
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação do autor.

Caso emblemático foi amplamente divulgado na mídia. O Rodrigues Jr. Advogados representou a parte contrária, inocentada na ação.
Justiça do Trabalho abre consulta pública para metas nacionais 2025

O levantamento poderá ser respondido até 9 de junho e tem o objetivo de aperfeiçoar o judiciário trabalhista com a sua opinião.
Justiça do Trabalho Mobiliza-se Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em Maio

Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho intensificou ações para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Esta iniciativa, parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ações incluem palestras, rodas de conversa e campanhas de sensibilização, realizadas tanto nos tribunais quanto em espaços públicos. Autoridades ressaltam a importância da denúncia e da conscientização da sociedade para enfrentar esse grave problema.
LEI DA IGUALDADE SALARIAL HOMEM E MULHER

A Lei nº 14.611/2023, também conhecida como lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, foi promulgada em julho de 2023, reforçando a obrigação (já existente na CLT – art. 461 e na CF – art. 7º, XXX) quanto à proibição de prática de salários diferentes por questões de sexo. Embora vigente, a eficácia integral […]
Rodrigues Jr. Advogados promove treinamentos sobre medidas de Prevenção e Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho previstas na Lei 14.457/2022

Nas últimas semanas, o escritório de advocacia Rodrigues Jr., especializado em Direito do Trabalho, sob a supervisão de seu sócio e responsável pelo setor preventivo do escritório, o advogado Dr. Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, realizou a implantação do compliance trabalhista na empresa Mipal Indústria de Evaporadores Ltda., em cumprimento à Lei 14.457/2022. Vale lembrar […]
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: Brasil ainda tem grande número de crianças vítimas de acidente de trabalho

Dados oficiais demonstram que no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias. Foi a OIT (Organização Internacional do Trabalho) quem instituiu, em 2002, o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, deve a este e outros problemas mais amplos do trabalho infantil. Ao […]
5 NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO QUE VOCÊ PRECISA SABER

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, com o […]