ASSÉDIO MORAL – TRABALHADORA HUMILHADA PELA GERENTE DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
A decisão foi proferida na primeira quinzena de maio, mesmo mês em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral “Que merda de fiscal é você que não está vendo isso acontecer?”. “Você nunca vai ser vendedora, acho melhor procurar outra área para trabalhar!”. Essas são algumas das frases que a trabalhadora de […]
RECONHECIDA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE BANCÁRIA QUE RETORNOU AO TRABALHO APÓS TER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADA
A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerada abuso do poder empregatício e reconhecida como ato ilícito pela juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O contexto ensejou a condenação da instituição […]
SINDICATO É MULTADO POR INSISTIR EM RECURSO SEM FUNDAMENTAÇÃO
Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa (RJ) em 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A multa refere-se à insistência […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL POR INDUZIR EMPREGADOS A VOTAREM EM CANDIDATO DE SEU INTERESSE NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono da empresa induzindo funcionários a votarem no candidato apoiado por ele nas eleições presidenciais de 2018. Os constrangimentos eram realizados por meio de “lives” durante reuniões […]
RESTABELECIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE ELETRICISTA QUE FURTOU SOBRAS DE FIOS
Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, que retirara sobras de fios de […]
GLOBO E MPT FAZEM ACORDO SOBRE ENSAIO FOTOGRÁFICO DA VOGUE KIDS
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, nesta terça-feira (3), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública […]
STF FIXA BASE DE CÁLCULO DE PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com a Constituição Federal lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. A […]
DECISÃO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE COZINHEIRA QUE RECUSOU VACINA E MÁSCARA DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a justa causa aplicada a uma trabalhadora que não usava máscara de proteção no ambiente de trabalho e que recusou vacinar-se contra a covid-19. A mulher trabalhou como cozinheira em um lar de idosos entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, quando foi […]
IGREJA QUE OBRIGOU PASTOR A REALIZAR VASECTOMIA É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 100 mil por danos morais a pastor que foi obrigado a se submeter a uma vasectomia, cirurgia que torna o homem incapaz de gerar filhos. O juízo de origem considerou que não ficou comprovado que […]
DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO
Se não tivermos uma política pública articulada e consistente voltada para a formação de mão de obra nos vários níveis, dificilmente o Brasil poderá ingressar na chamada economia 4.0 Um dos maiores desafios da economia brasileira na atualidade é o alto índice de desemprego, que atinge mais de 11 milhões de trabalhadores, com todos os […]
