GLOBO É CONDENADA POR SEXISMO CONTRA EX-APRESENTADORA DO GLOBO ESPORTE
A emissora terá de pagar mais de R$ 1 milhão para Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais A Rede Globo foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão em um processo movido pela jornalista Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais. Na ação, a jornalista diz ter sofrido assédio moral por […]
SIDERÚRGICA TERÁ DE PAGAR MAIS DE R$ 2 MILHÕES A METALÚRGICO POR QUEIMADURAS GRAVES EM ACIDENTE
A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os valores […]
GESTANTE E EMPREGADA QUE SOFREU ABORTO ESPONTÂNEO RECEBERÃO INDENIZAÇÃO POR ÓCIO FORÇADO
Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após sofrer aborto espontâneo, deixou de receber metas […]
7ª TURMA DO TRT-4 INVALIDA PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO POR TRABALHADOR INTERNADO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos obteve sua reintegração ao trabalho. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) considerou que o pedido de demissão não é válido e que a dispensa é […]
ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE ESTABILIDADE DE GESTANTE TERÁ QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo […]
BANCO É CONDENADO POR COAGIR EMPREGADOS A DESISTIR DE AÇÕES TRABALHISTAS
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal […]
CUIDADORA CONSEGUE VÍNCULO COM EMPRESA DE SERVIÇO DE ACOMPANHANTE DOMICILIAR DE IDOSOS
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos. […]
DEMISSÃO EM MASSA DEPENDE DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA DE SINDICATOS, DECIDE STF
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema […]
TST MANTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA MÃE DE MENINO COM PARALISIA CEREBRAL
A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga […]
JUSTIÇA RECONHECE DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE TRABALHADOR COM ESQUIZOFRENIA
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, além de indenização por […]
