PROFESSORA RECEBERÁ EM DOBRO POR DIAS DE FÉRIAS INICIADAS EM FERIADOS
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De acordo com […]
TST FIRMA ACORDO COM UNIÃO PARA ENCERRAR MAIS DE 20 MIL PROCESSOS
O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação […]
2ª TURMA DO TRT-4 CONDENA BANCO A INDENIZAR TÉCNICO QUE ERA CHAMADO DE “BURRO” E “IDIOTA” POR GERENTE
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como doença ocupacional a depressão sofrida por um técnico bancário. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O trabalhador deverá receber indenização por danos materiais, na forma de […]
CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO: ENTENDA COMO ESSES CASOS SÃO TRATADOS NA ESFERA TRABALHISTA
O combate ao trabalho escravo envolve uma série de órgãos públicos. Casos como o registrado na Serra gaúcha, onde uma operação conjunta resultou no resgate de 180 trabalhadores, são tratados nas esferas criminal e trabalhista. Na parte criminal, cabe à Justiça Federal julgar os fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal […]
BANCO É MULTADO EM QUASE R$ 8 MILHÕES POR NÃO AGIR EFETIVAMENTE PARA BARRAR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em multa por não ter cumprido integralmente com obrigações determinadas pela mesma vara em 2019. Além disso, deve R$ 272,4 mil por danos morais, após atualização de indenização prevista na primeira condenação. Segundo o Ministério Público […]
SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO EXPEDIENTE POR MEIO DE CELULAR DEVEM SER REMUNERADOS COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração ao pagamento de horas extras a um trabalhador por atividades prestadas por meio de telefone celular fora do horário de trabalho. Segundo o Colegiado, a convocação do trabalhador, fora do expediente, para a realização de […]
EMPRESA PÚBLICA DESISTE DE COBRAR R$ 6 MILHÕES DE EMPREGADO POR CUSTEIO DE REMÉDIO PARA FILHO
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, informou, nesta quarta-feira (15), que uma instituição financeira pública desistiu do recurso contra sua condenação ao fornecimento do medicamento Zolgensma para o tratamento do filho de um empregado, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). O recurso estava pautado para a sessão de hoje […]
MÊS DA MULHER: TRABALHADORAS GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM ATUAR EM ATIVIDADES INSALUBRES
STF invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que permitia o trabalho nessas condições. Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes ou lactantes do exercício de atividades insalubres à apresentação de atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
MÊS DA MULHER: CONTAGEM DA LICENÇA-MATERNIDADE COMEÇA A PARTIR DA ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO
Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o […]
DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES EVIDENCIA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO
Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação A legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Mas a realidade é que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas, pela chamada […]
