ACORDO HOMOLOGADO NO CEJUSC-JT RUY BARBOSA DESTINA R$ 1 MILHÃO PARA RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Um acordo homologado na segunda-feira (10/6) no Cejusc-JT Ruy Barbosa do TRT da 2ª Região definiu o repasse de multa de R$ 1 milhão para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi fruto da assinatura de um acordo realizado em uma execução de um Termo de Ajustamento de […]
Uso de IA no Judiciário cresceu 26% em relação a 2022, aponta pesquisa
Há crescente interesse dos tribunais brasileiros em soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial (IA) e diversidade na adoção dessa tecnologia, com a busca por eficiência, inovação e parcerias estratégicas para enfrentar os desafios judiciais, como a alta demanda de trabalho. É o que aponta o relatório Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023, que já […]
Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio
O aviso-prévio indenizado integra o contrato de trabalho
Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato rescindido após informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibilização da jornada para levá-lo à terapia […]
Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada
Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade
Cambista de jogo do bicho e de aposta online tem vínculo empregatício reconhecido
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de “cambista” de apostas de jogos esportivos onlines que também trabalhava com jogo do bicho. No processo, a ex-empregada afirmou que o seu trabalho era predominante como operadora de jogos onlines, relacionados a futebol, atividade lícita. As apostas […]
TRT-RN: Sanfoneiro tem vínculo empregatício reconhecido com cantor de forró
Os desembargadores da Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negaram provimento a um recurso de uma produtora de eventos e mantiveram a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal que reconheceu o vínculo empregatício entre um sanfoneiro e a empresa. O juiz Dilner Nogueira atendeu ao pedido […]
Indústria deve indenizar motorista que pediu demissão de emprego após promessa de contratação
Um motorista de caminhão que não foi contratado após realizar todo o processo de admissão em uma empresa deverá ser indenizado por perda de chance. Após a proposta de emprego e a confirmação de que seria admitido, ele pediu demissão do emprego anterior, no qual trabalhou por mais de cinco anos. A decisão da 4ª […]
Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
Não havia autorização para que ela aparecesse na TV
Empregado público celetista aposentado compulsoriamente aos 70 anos consegue reintegração
Antes da reforma da Previdência de 2019, a regra da idade-limite se aplica apenas a servidores estatutários
