Sentença mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a falta grave de trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para parque aquático. Em um domingo […]
Confira novos valores de Depósitos Recursais válidos a partir de 1º/8
Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024. O limite do depósito para interposição […]
Mantida justa causa de trabalhador que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente
O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada ao trabalhador de uma empresa alimentícia daquela região por abandono de emprego. O ex-empregado alegou que faltava ao serviço para cuidar do pai que estava doente. Mas, ao avaliar o caso, o julgador deu razão à empregadora. […]
Troca de mensagens durante audiência revela tentativa de manipulação de testemunhas e resulta em condenação do autor.
Caso emblemático foi amplamente divulgado na mídia. O Rodrigues Jr. Advogados representou a parte contrária, inocentada na ação.
Aplicação Intertemporal da Reforma Trabalhista: Entenda o Julgamento do TST sobre o Tema 23
No dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu um marco importante para o Direito do Trabalho ao julgar o Tema 23 dos Recursos Repetitivos (Processo nº 528-80.2018.5.14.0004). A questão central tratava da aplicação intertemporal da Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, e seus impactos sobre os contratos de trabalho […]
CNJ altera regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico
Nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que altera a regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A mudança na Resolução CNJ nº 455/2022 estabelece que o sistema será utilizado exclusivamente para o envio de citações e comunicações processuais destinadas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a […]
Aviso de Suspensão de Expediente no Tribunal Superior do Trabalho: 31 de Outubro e 1º de Novembro
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenderá suas atividades nos dias 31 de outubro (quinta-feira) e 1º de novembro (sexta-feira). A alteração deve-se ao feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, que foi transferido para o dia 31 deste ano, conforme estipulado pelo ATO GDGSET.GP.64/2024. Dessa forma, os […]
Sentença mantém justa causa de mulher que levou R$ 30 mil em produtos de supermercado sem pagar
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a justa causa aplicada a empregada que pegou, sem pagar, diversos produtos do supermercado onde trabalhava, sob alegação de ter sido autorizada a comprar “fiado” pelo superior. Para o juiz Flávio Antonio Camargo de Laet, as provas – especialmente as imagens das câmeras do estabelecimento […]
Justiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!”
A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”, com o objetivo de destacar a importância de garantir condições justas e dignas para todos os trabalhadores, independentemente de sua atividade ou cargo. A iniciativa busca chamar a atenção para o fato de que o trabalho decente é um direito […]
TST lança novas ferramentas de jurisprudência trabalhista
Novos conteúdos da Secretaria de Gestão de Precedentes já estão disponíveis no portal do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou três novos produtos com o objetivo de facilitar o acesso ao conhecimento jurídico e às decisões do Tribunal. As novidades, intituladas “Especializadas em Pauta”, “Jurisprudência em Destaque” e a nova edição do “Precedentes […]
