Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava prestes a se aposentar
A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado de 64 anos de idade, que foi dispensado sem justa causa quando estava próximo de preencher os requisitos para a aposentadoria. Na decisão, […]
Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ao trabalhador com câncer no testículo que teve o contrato rescindido de forma discriminatória. O colegiado de ministros invalidou o […]
Banco de horas sem acordo coletivo é inválido e não substitui horas extras
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras. A empresa implementava um banco de horas ilegal e sem remunerar o serviço extraordinário. Os ministros aplicaram a tese do TST (Tema 85), vinculante para […]
Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatutário), além do compartilhamento desse benefício e da licença-paternidade entre os pais da […]
Salão de beleza é condenado por oferecer combustível em troca de voto de trabalhadores
A oferta de gasolina para quem votasse no candidato indicado pelo proprietário levou um salão de beleza de Cuiabá a ser condenado por assédio eleitoral. O caso foi detalhado por uma manicure, que acionou a Justiça do Trabalho e receberá indenização. A decisão é do juiz Luciano da Silva, em atuação na 8ª Vara do […]
Estagiária dispensada após denunciar gerente do banco por assédio sexual deve ser indenizada
Uma estagiária que foi dispensada por um banco após denunciar à ouvidoria condutas de assédio por parte do gerente deve receber indenização por assédio moral. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, sentença da juíza Rozi Engelke, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. […]
6ª Câmara aplica Tema 542 do STF e reconhece estabilidade gestante em trabalho temporário
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao […]
