JUSTIÇA DO TRABALHO ENTREGA ESTUDO COM SUGESTÕES DE ATUALIZAÇÃO DE NRS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Entre as mudanças sugeridas está a ampliação da definição do que é local de trabalho e a garantia ao trabalhador (a) do direito à desconexão. O Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado à Universidade de São Paulo, concluiu a pesquisa interdisciplinar para propor sugestões de alteração no sistema de Normas […]
SDC DA 15ª REALIZA SEU PRIMEIRO JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou o primeiro julgamento com perspectiva de gênero em um dissídio coletivo de greve (DCG), ao considerar como “onerosidade excessiva” a compensação integral dos dias de paralisação dos empregados, a maioria mulheres, das empresas AFS Comercial Ltda. e ALPHA Indústria e Comércio […]
GERENTE QUE SOLICITOU DISPENSA DE EMPREGADA APÓS RUPTURA DE RELACIONAMENTO AMOROSO DEVE SER DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de uma empregada após ela romper o relacionamento amoroso que mantinha com ele. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) consideraram que a conduta do superior hierárquico configura falta grave […]
11ª CÂMARA MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A GERENTE DE FARMÁCIA QUE DISCRIMINAVA EMPREGADAS MULHERES
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma renomada rede de drogarias e manteve a justa causa aplicada a um gerente demitido por incontinência de conduta ou mau procedimento (hipótese do art. 482, alínea “b” da CLT). A decisão do colegiado reformou assim […]
JUSTIÇA DO TRABALHO ALERTA PARA GOLPE SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens por email, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos […]
TÉCNICA DE ENFERMAGEM OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM COLEGA QUE EXERCIA AS MESMAS ATIVIDADES EM CARGO COM NOME DIFERENTE
Uma técnica de enfermagem obteve direito à equiparação salarial com uma colega que exercia as mesmas atividades e recebia salário superior. O cargo da empregada apontada como paradigma era denominado “técnica de enfermagem II”. O da autora era “técnica de enfermagem I”. Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
CASAL LÉSBICO TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE GARANTIDO PARA CADA MÃE
Uma médica da Maternidade Climério de Oliveira obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que também trabalha para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como enfermeira. A esposa gerou o bebê, enquanto a médica realizou tratamento para também […]
TRABALHADOR COM ESCOLIOSE SERÁ INDENIZADO POR APELIDO DISCRIMINATÓRIO
Um trabalhador que era chamado de “tortinho” pelos colegas de trabalho por causa de uma escoliose (curvatura anormal da coluna) receberá indenização por dano moral no valor de R$ 4 mil. O pagamento deverá ser feito pelo restaurante onde ele trabalhava em Goiânia. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) […]
PROFISSIONAIS DE FARMÁCIA QUE APLICAVAM TESTE DE COVID EM DROGARIAS TÊM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ATUALIZA REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje (10) uma nova Portaria que traz definições e restrições para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca eliminar práticas irregulares, como o rebate, que envolve o uso de descontos ou outros benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores. A Portaria […]
