Posse da Nova Administração do TST será Realizada no dia 10 de Outubro

No dia 10 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) dará posse à nova administração durante uma solenidade que ocorrerá às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, localizado no térreo do bloco B da sede do TST. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. Na ocasião, o […]

HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE ÁGUA CONSTANTE EM BANHEIROS GERA DANO MORAL

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de produção por não oferecer banheiros em condições de higiene adequadas para uso dos trabalhadores. De acordo com os autos, frequentemente também faltava água no local. Em defesa, a instituição sustentou […]

MANTIDA REINTEGRAÇÃO DE CARTEIRO COM ALCOOLISMO

A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas injustificadas. Ficou comprovado, no […]

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO VALERÁ COMO QUITAÇÃO FINAL

Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação final e irrevogável. Com isso, o acordo não poderá mais ser questionado judicialmente no futuro. A novidade, regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça […]

ELETROBRAS NÃO PODE PROMOVER DISPENSA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO

Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de […]