EMPRESA É CONDENADA POR PRESSIONAR EMPREGADO A FAZER ACORDO PARA RESCINDIR CONTRATO APÓS ACUSÁ-LO, SEM PROVAS, DE FURTO DE MERCADORIA
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou uma empresa a indenizar por danos morais um empregado que, depois de ser acusado, sem provas, de furto de mercadoria, foi pressionado a aceitar acordo para rescindir o contrato de trabalho. Entretanto, o valor […]
RECEPCIONISTA DE HOSPITAL NO AM QUE RECEBIA MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Terceira Turma do TRT-11 manteve a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Manaus A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve sentença que condenou um hospital particular em […]
PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA POR TRANSFOBIA GERA INDENIZAÇÃO
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, que condenou uma empresa de logística a pagar R$ 20 mil a trabalhadora transexual que teve expectativa de contratação frustrada após […]
7ª TURMA RECONHECE VÍNCULO DE ENGENHEIRO CONTRATADO COMO PJ PELA MESMA EMPRESA ONDE ATUAVA COMO EMPREGADO
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um engenheiro de software e uma empresa de tecnologia que o contratou como pessoa jurídica para a prestação de serviços. Os magistrados avaliaram que não houve alteração nas condições de trabalho em relação ao período […]
EMPREGADORES SÃO CONDENADOS POR DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA A TRABALHADOR
O casal proprietário de um comércio na cidade de Colniza foi condenado a pagar indenização a um ex-empregado constantemente humilhado com expressões grosseiras e homofóbicas devido à sua orientação sexual. Contratado como entregador em 2021, o trabalhador foi demitido após cinco meses de trabalho por deixar de comparecer ao trabalho na mercearia por um dia, […]
PROTOCOLO ADOTADO PELO JUDICIÁRIO ORIENTA CONTRA ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS SOBRE POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Na Justiça do Trabalho, documento trata do enfrentamento a desigualdades de oportunidades, discriminação, assédio e segregações, entre outros pontos O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ intensifica a discussão e chama a atenção para a luta contra a discriminação e pela concretização de direitos dessa população. Essa luta tem chegado ao Poder Judiciário por meio de processos […]
TRABALHADOR DE EMPRESA DE ENERGIA QUE EXERCIA FUNÇÃO DIFERENTE DO CONTRATO DEVERÁ SER INDENIZADO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO
Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar o caso de um auxiliar técnico de uma empresa de energia que executava funções de assistente técnico, cujas […]
EMPREGADA PROIBIDA DE USAR COLAR DE RELIGIÃO AFRICANA DEVERÁ SER INDENIZADA
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta a religião de matriz africana. Em depoimento, o preposto confessou que a mulher não poderia usar “colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes […]
EMPREGADO SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR MAIS DE 30 DIAS EM PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”. Com esse entendimento, a juíza Hadma Christina Murta Campos, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, […]
SIDERÚRGICA É RESPONSABILIZADA POR CÂNCER DE OPERADOR EXPOSTO A AMIANTO
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava […]
