MESMO GRÁVIDA, TRABALHADORA QUE APRESENTOU ATESTADO FALSO DEVE SER DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico. Os desembargadores foram unânimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata, ainda que não tenha […]
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE 1,4 MIL EMPREGADOS DE REDE DE FARMÁCIAS DA BAIXADA SANTISTA
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de 1,4 mil empregados e a fornecer guias para liberação de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário prejudicado. A sentença é do […]
MANTIDA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DE CONSELHO PROFISSIONAL POR NULIDADE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia de reintegrar uma auxiliar de recursos humanos aos quadros de um conselho profissional, em virtude da nulidade da dispensa sem justa causa. O Colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio […]
SEM APRESENTAR CONTROLE DE JORNADA, EMPREGADORA DOMÉSTICA É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS ALEGADAS POR TRABALHADORA
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi confirmada depois que a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
TRABALHADOR VAIADO EM REUNIÃO DA EMPRESA EM JUIZ DE FORA POR BAIXA PRODUTIVIDADE SERÁ INDENIZADO
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora, que sofreu assédio moral organizacional durante o trabalho. Segundo o profissional, quem não conseguia bater a meta diária de contratos era submetido a humilhações por parte do superior hierárquico. A decisão […]
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF: saiba se você tem direito e como funciona.
Recentemente o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu a favor da revisão da vida toda para os aposentados. Mas você sabe o que isso significa? A revisão da vida toda é uma revisão judicial onde todos aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 podem solicitar uma revisão de seus benefícios e incluir remunerações […]
