CONDUTA ESCANDALOSA: STJ MANTÉM DEMITIDO PROFESSOR QUE FILMOU MULHERES
Para a 1ª turma do STJ, o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no art. 132, inciso V, da lei 8.112/90. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por um professor da UFRPE, […]
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR TRABALHADORA POR DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”. De acordo com o processo, […]
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES É CONDENADA POR COBRANÇA ABUSIVA DE METAS
Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3mil a ex-empregada, por abuso na cobrança de metas. Por unanimidade, os julgadores acolheram o voto da relatora, a […]
FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE FALECEU EM DESABAMENTO DE SILO DEVE SER INDENIZADA
Duas empresas foram condenadas a indenizar, por danos morais, os pais de um trabalhador morto por asfixia em razão do desabamento de um silo. O jovem de 25 anos atuava como safrista e foi soterrado. A decisão unânime dos magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou as empresas […]
SINDICATO NÃO DEMONSTRA VÍCIO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS E TEM AÇÃO COLETIVA NEGADA PELO TRT-18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-saúde e de aplicação das multas estipuladas nas Convenções Coletivas do Trabalho (CCTs) da categoria dos empregados em edifícios em Goiânia. A ação foi proposta em face de um condomínio […]
