EMPRESA DE MODA É CONDENADA POR SUBMETER TRABALHADORES BOLIVIANOS A CONDIÇÕES DEGRADANTES

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP). Os juízos de primeiro e segundo graus reconheceram a relação de emprego e determinaram o pagamento de indenizações por […]

EMPREGADOR NÃO TEM DIREITO DE ESCOLHER SINDICATO BASEADO EM CONVENIÊNCIA

A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o sindicato da categoria. O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade. Na sentença proferida, o juiz Ramon Magalhães Silva explica que na cidade de São Paulo ocorreu fracionamento sindical […]

DISPENSA DE ENGENHEIRA COM DEPRESSÃO NÃO RELACIONADA AO TRABALHO É VÁLIDA

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. a reintegrar uma engenheira de controle e automação diagnosticada com depressão ao ser dispensada. Segundo a Turma, não ficou comprovado que ela estivesse […]

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR EMPREGADA VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL

Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da empresa indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil. A empregada executava atividades de limpeza e afirmou que era “perseguida” no trabalho, “ouvindo coisas que a deixavam sempre pra baixo” Requereu […]

FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM SEGURADORA DEFINE VÍNCULO DE CORRETORA COM BANCO

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal […]