TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas e do proprietário da Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro (BA), pela implementação das medidas judiciais que lhe foram impostas depois que 39 empregados foram resgatados em situação análoga à escravidão. Para o […]
Trabalhadora com sequela no polegar da mão receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) deram parcial provimento ao recurso de um viveiro de mudas de cana para diminuir o valor da reparação por danos materiais devidos a uma auxiliar de produção que, após um acidente de trabalho típico, perdeu parte do polegar esquerdo. A Turma, […]
Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha […]
