Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que tomou a vacina contra a Covid-19 antes do tempo previsto na cronologia estabelecida. Segundo a empregadora, a profissional se aproveitou do fato de prestar serviços à tomadora, que é fundação pública federal da área da saúde, para burlar o plano de vacinação e […]
Empresa terá que indenizar ex-gerente por divulgar a dispensa em primeira mão para terceiros
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de serviços corporativos pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter divulgado a dispensa de uma gerente, em primeira mão, para outros empregados. A decisão é dos integrantes da Décima Turma do TRT, que mantiveram a sentença do juízo da 3ª […]
Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados médicos de empregado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que pretendia obrigar a empresa a analisar e homologar todos os seus atestados e laudos médicos, já apresentados ou que vierem a ser apresentados. Em seu voto, o relator do […]
Revista íntima de funcionário gera indenização por danos morais
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio varejista, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil por revista íntima de uma funcionária. Os magistrados consideraram a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade da empregada. Nos autos, […]
Veja como fica o funcionamento do regional coma a ampliação do plano de retomada segura em 2022
A partir de 7 de janeiro de 2022, o TRT da 2ª Região dará início à sexta etapa do Plano Gradual de Retorno às Atividades Presenciais, com expediente e atendimento em horários normais, sem a necessidade de agendamento. A entrada nos prédios do Regional, porém, fica condicionada à apresentação de carteira de vacinação ou teste […]
Entrada em Fóruns da 2ª Região exigirá comprovante de vacinação a partir de janeiro
A partir de 7 de janeiro de 2022, não será mais necessário realizar agendamento para ser atendido em unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para a entrada nos prédios, no entanto, será necessário apresentar certificado de vacinação ou testes negativos para covid-19 realizados nas últimas 72h (no caso de […]
1ª Turma decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que condenou a distribuidora de bebidas CRBS S/A a pagar o adicional de periculosidade a um vendedor que usava motocicleta de forma intermitente. Os desembargadores, por maioria, entenderam que a Portaria nº 5/2015, editada pelo MTE, que suspende o pagamento de adicional de […]
Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de devedores em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com o colegiado, a situação causou danos […]