Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
A comissária afirmava que tinha direito de viajar com a família por política da empresa. Imagem em preto e branco de mulher em saguão de aeroporto 20/7/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, uma comissária impedida de […]
Amaury Rodrigues Pinto e Alberto Bastos Balazeiro são nomeados ministros do TST
20/7/2021 – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o desembargador do TRT da 24ª Região Amaury Rodrigues Pinto Junior e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles passam a ocupar, respectivamente, as vagas decorrentes das aposentadorias […]
Trabalhador com câncer de pele obtém reconhecimento de dispensa considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou nula uma dispensa sem justa causa e determinou o retorno de um motorista, acometido por um câncer de pele maligno, para o posto de trabalho, bem como o pagamento de verbas trabalhistas e recolhimento do FGTS relativos ao período de afastamento. A relatora, […]
Acordo homologado em lide simulada é anulado pela Justiça do Trabalho
Foi provado que a ex-empregadora condicionou o pagamento das verbas rescisórias ao ajuizamento da demanda e realização do acordo. Por maioria de votos, os integrantes da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais julgaram procedente a ação rescisória ajuizada por ex-empregado de uma pizzaria para determinar a desconstituição da transação judicial homologada pelo juízo da 48ª […]
Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31/12/2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares […]
