Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado e a conservação do plano de […]
Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa
A Justiça do Trabalho de São Paulo julgou improcedente pedido de nulidade de dispensa por justa causa de trabalhadora grávida que atuava em uma empresa de serviços de limpeza. A reclamante, que passou a faltar ao trabalho, assim que comunicou a gravidez ao supervisor, alegou que todas as ausências foram justificadas por meio de atestados […]
Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-supervisor de uma farmácia em Contagem, que utilizava o computador do estabelecimento para acessar site pornô durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem. Na petição inicial, o profissional […]
Empresa de comunicação é condenada por racismo recreativo
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou em 1º grau uma empresa de comunicação a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela prática de racismo recreativo contra uma publicitária. O termo foi cunhado pelo professor Adilson Moreira, doutor em direito antidiscriminatório pela Universidade de Harvard, para quem a conduta representa uma […]
IN INSS nº 77/2015 – Reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 21/5, a Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social nº 117, de 19 de maio de 2021, a qual altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Conforme o ato, respeitado o prazo decadencial do benefício originário, os beneficiários da […]
STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a técnica da progressividade simples na aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a expressão “de forma não cumulativa”, contida no artigo 20 da lei, […]
