ASSEDIADA POR UTILIZAR AMULETO DA UMBANDA, TRABALHADORA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara do Trabalho de Campinas o direito de ser indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI, […]
MANTIDO PAGAMENTO PROPORCIONAL DA PLR A EX-EMPREGADO QUE PEDIU DEMISSÃO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou a uma empresa o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2021 para um ex-empregado que pediu demissão em outubro daquele ano. De acordo com o relator do caso, juiz convocado Rubens Curado, em respeito […]
INDÚSTRIA INDENIZARÁ ASSISTENTE COM DEPRESSÃO E TOC
As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A, com sede em Cornélio Procópio (PR), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um programador que ficou incapacitado para o trabalho em razão de […]
TST: VALE PAGARÁ “DANO-MORTE” A 131 FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE BRUMADINHO
A Vale terá de pagar indenizações, por dano moral, a familiares de 131 trabalhadores mortos na tragédia de Brumadinho/MG, em janeiro de 2019. Assim decidiu a 3ª turma do TST em sessão desta terça-feira, 20, por unanimidade, ao aceitar a tese do chamado “dano-morte”. O valor é de R$ 1 milhão a cada uma das […]
CONFIRMADA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE PROFESSORA QUE OFENDEU COLEGA DE TRABALHO EM REAÇÃO A COMENTÁRIO DE CUNHO POLÍTICO
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório em grupo do WhatsApp, em reação a comentário de cunho político feito por colega de trabalho. A sentença é do juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de […]
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$150 MIL POR DISPENSA DE EMPREGADO COM DOENÇA GRAVE
Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$150 mil, além de verbas trabalhistas, aos representantes do espólio de um ex-empregado que foi demitido em 2020 e faleceu em 2021. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) […]
TRT-MG CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE RECUSOU VACINA CONTRA A COVID-19
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da dispensa por justa causa de um trabalhador que se recusou a se vacinar contra a Covid-19. Ele era empregado de uma grande empresa de produção de alimentos desde setembro/1998 e atuava como vendedor externo. A […]
FILHO DE GARÇOM QUE FALECEU APÓS EXPLOSÃO EM RESTAURANTE DE FONDUE DEVERÁ SER INDENIZADO
O filho de um garçom que faleceu vítima de acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O trabalhador atuava em um restaurante de fondue em Gramado, na serra gaúcha, e estava manipulando galões de álcool que […]
TRT-11 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR VENEZUELANO DEMITIDO APÓS CONVULSÃO POR EPILEPSIA
Conforme decisão da 3ª Vara de Boa Vista, a dispensa foi considerada discriminatória O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), determinou que uma empresa de saneamento ambiental faça a imediata reintegração de um trabalhador venezuelano dispensado após sofrer convulsão por epilepsia no ambiente de trabalho. Em […]
TRT-MG RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO VÍTIMA DE AVCI
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Ele trabalhava como auxiliar de serviços em uma empresa de transporte de passageiros, na cidade de Almenara-MG. Na decisão, de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, […]
