EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi vítima de transfobia. A juíza Roselene Aparecida Taveira entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade […]
REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA EM R$ 37 MIL APÓS DESISTIR DE CONTRATAR TRABALHADORA TRANSGÊNERO
No dia da foto do crachá, a mulher, aprovada em todas as etapas do processo de admissão, foi comunicada de que a vaga “não estava mais disponível” Uma mulher transgênero deverá receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desistiu de empregá-la, mesmo após ela ter sido aprovada em todas fases […]
DISCRIMINAÇÃO – FRIGORÍFICO É CONDENADO APÓS DISPENSAR TRABALHADORA COM DEPRESSÃO
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirma a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da […]
6ª TURMA CONDENA EMPRESA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÃO TRABALHISTA
Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de afastamento até a data da sentença. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a demissão discriminatória. O colegiado destacou que […]
CONFIRMADA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE CHUTOU E XINGOU PASSAGEIRO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que chutou e xingou um passageiro. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, quanto à dispensa motivada. Na ação, […]
2ª TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE INSULTOU CHEFE EM TROCA DE E-MAILS
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada […]
CUSTOS COM MORADIA PAGOS PELA EMPRESA NÃO SUBSTITUEM ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
O TRT da 2ª Região reverteu sentença e obrigou o pagamento de adicional de transferência a trabalhador que tinha as despesas com moradia pagas por incorporadora que o deslocou temporariamente a outro município. Para a 11ª Turma, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba […]
JUSTIÇA DO TRABALHO AUTORIZA OFÍCIO A SITES DE APOSTAS PARA LOCALIZAR BENS DE DEVEDOR
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não se limita ao direito de ajuizar ação, mas de obter […]
EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a seis […]
STF LANÇA MARIA, FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE DARÁ MAIS AGILIDADE AOS SERVIÇOS DO TRIBUNAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial com o objetivo de remodelar a produção de conteúdo no Tribunal, conforme afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante a cerimônia de lançamento no STF. “A Maria é a primeira ferramenta do STF que utiliza a inteligência […]
